Imposto seletivo vai atingir produtos prejudiciais à saúde

A reforma tributária prevê a instituição do Imposto Seletivo, que vai incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.

Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Produtos como cigarros e bebidas alcoólicas devem ter alterações de preços, mas não de forma acentuada. Isso porque esses produtos já pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública.

Já a inclusão do Imposto Seletivo em produtos como agrotóxicos e defensivos agrícolas ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%.