Projeto presente em Fortaleza, Itapiúna e Maracanaú, o LabInec forma novos talentos por meio da inclusão digital e social (Foto: Edimar Soares)
Crisley Cavalcante
economia@ootimista.com.br
Um espaço colaborativo para a formação de novos talentos com foco na inclusão digital e social. A finalidade é promover o uso de tecnologias para solução de problemas, estimulando o potencial criativo de 137 crianças, adolescentes e jovens estudantes de escolas públicas do Ceará, de dez e 21 anos. Esse é o trabalho social que o LabInec, presente em Fortaleza, Itapiúna e Maracanaú, desenvolve.
O LabInec faz parte do Instituto Nordeste Cidadania (Inec), organização da sociedade civil cujo foco é o desenvolvimento sustentável de comunidades do Nordeste por meio de projetos socioambientais nas áreas cultural, de tecnologia e desenvolvimento comunitário, atendendo crianças, adolescentes, jovens e adultos.
Assim como diversos projetos Brasil afora, o trabalho da organização pode ser potencializado com a destinação do Imposto de Renda, ajudando a transformar a transformar a realidade de muita gente. Essa possibilidade existe desde 2019, após a sanção da Lei nº 13.797.
Com a norma, pessoas físicas podem optar por destinar parte do imposto ou da restituição para fundos sociais controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais de proteção e garantia de direitos dos idosos ou que auxiliam programas e ações de auxílio à criança e ao adolescente.
Recursos
A diretora socioambiental do Inec, Ana Maria Xavier, destaca a importância da iniciativa como meio de transformação socioeconômica.
“É uma campanha de sensibilização para que as pessoas destinem até 6% do valor para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente do Ceará (Feca). Fomos aprovados para captar os recursos por meio do IR. As pessoas podem ajudar com as nossas ações na área de robótica, linguagens digitais, ferramentas de comunicação, incentivo à leitura, entre muitas outras”, diz.
Expectativa
Para 2023, por exemplo, segundo dados da Receita Federal, o potencial de destinação social do Imposto de Renda é de R$ 9,65 bilhões. O período de entrega da declaração foi aberto em 15 de março e segue até 31 de maio. A expectativa da Receita é receber 39,5 milhões de documentos até o fim do prazo.
A contadora Rosita Lavor reforça que pessoas físicas podem destinar até 6% do valor do imposto devido a projetos sociais. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo de crianças e adolescentes e idosos.
“Esses valores são abatidos do imposto de renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição. A Receita vai confrontar os valores de quem doou e quem recebeu”, explica.
Na prática, a destinação dos recursos de IR devidos por cidadãos que iriam para a União são direcionados ao fundo escolhido pelo contribuinte. O valor destinado às organizações sociais no ato da emissão do imposto pode ser retirado da quantia a ser restituída ou devida, ou seja, é de um valor que já seria pago à Receita Federal de qualquer forma, não comprometendo o orçamento de quem doa.
Como doar
Por falta de conhecimento, as pessoas deixam de ajudar instituições sociais com valores que poderiam impactar diretamente as ações sociais, transformando a vida de muita gente. A indicação para a doação do IR pode ser feita diretamente na declaração, sem intermediários.
Após o preenchimento de todos os rendimentos tributáveis e despesas dedutíveis, é preciso ir na aba Fichas da declaração e clicar em item Doações Diretamente na Declaração. O contribuinte pode escolher para qual fundo deseja doar. Há a possibilidade de doar para os dois fundos sem pagar nada a mais.
Depois, é preciso selecionar a opção Novo e, em seguida, Tipo de Fundo, e escolher para qual município será destinado e depois inserir a porcentagem a ser doada.
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