Segundo a Sefin, a revisão não representa a criação de um novo imposto, mas a correção de divergências cadastrais identificadas a partir de critérios técnicos
Prédios em Fortaleza. Foto: Banco de Dados
A Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza (Sefin) realizou a revisão e correção dos lançamentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2024 e 2025 para 1.049 imóveis de alto e altíssimo padrão na capital. A medida, que contempla cerca de 0,1% do total de imóveis da cidade, incide sobre empreendimentos classificados como de luxo, conforme a legislação vigente.
Segundo a Sefin, a revisão não representa a criação de um novo imposto, mas a correção de divergências cadastrais identificadas a partir de critérios técnicos, como o padrão de acabamento previsto no Regulamento do Código Tributário Municipal (Decreto nº 13.716/2015) e na Lei Complementar nº 159/2013. A revisão está amparada no prazo legal de correção tributária e é válida independentemente da gestão municipal atual.
Os imóveis revisados estão concentrados principalmente nos bairros Aldeota, Meireles, Guararapes e Cocó, regiões que abrigam empreendimentos de maior valorização imobiliária em Fortaleza.
Os contribuintes afetados têm prazo de 30 dias, a partir da notificação, para realizar o pagamento com 8% de desconto em cota única e sem aplicação de multa. No caso do IPTU de 2024, é possível parcelar o valor em até 60 vezes, conforme o montante devido, desde que observada a parcela mínima de R$ 118,64 para pessoas físicas e R$ 568,26 para pessoas jurídicas. Já o IPTU de 2025 segue com os prazos vigentes.
De acordo com a secretaria, o processo de revisão foi conduzido com o uso de ferramentas de inteligência fiscal, envolvendo o cruzamento de dados cadastrais e fiscais.
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