Os imóveis pertencem à Dataprev e ao INSS e ficam nas ruas General Bezerril, nº 670, e do Rosário, nº 283
Imagem do imóvel na rua General Bezerril, nº 670 (Foto: google maps)
Na terça-feira (23) instituições do sistema de justiça recomendaram que dois imóveis públicos no Centro de Fortaleza sejam destinados às pessoas em situação de rua. Os imóveis pertencem à Dataprev e ao INSS e ficam nas ruas General Bezerril, nº 670, e do Rosário, nº 283.
Essa recomendação foi feita em conjunto e assinada pela Defensoria Pública do Ceará, pelo Ministério Público Estadual, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério do Trabalho e pela Defensoria Pública da União. A ideia é transformar esses prédios, que estão abandonados, em moradias por meio de programas habitacionais voltados para quem precisa.
Os dois imóveis estão desocupados e se enquadram no que diz o Decreto Federal 11.929 de 2024, que cria o Programa de Democratização de Imóveis da União. Segundo a Secretaria do Patrimônio da União, esses prédios precisam de menos investimentos para serem adaptados, o que facilita o uso deles em um prazo menor e com custos mais baixos.
O documento orienta que os dois imóveis sejam destinados à SPU, com posterior repasse à Prefeitura Municipal de Fortaleza, independentemente de qualquer contrapartida, ônus ou exigência contratual.
Além disso, O MP recomendou também que a Prefeitura de Fortaleza e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional da cidade (Habitafor) apresentem, no prazo de 60 dias, projeto de revitalização para fins de garantir a habitabilidade desses imóveis, bem como definam sua utilização em programas habitacionais de interesse da população em situação de rua, fazendo as necessárias articulações interinstitucionais para o atendimento dessa finalidade.
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