No mesmo dia em que celebrou seus 83 anos (ontem, 16), Papa Francisco I promulgou norma que objetiva dar fim ao silêncio imposto a vítimas e testemunhas de casos de abuso infantil praticados por representantes da Igreja Católica; agilizar o trâmite de reclamações, e viabilizar a transferência de investigações para autoridades civis. O dispositivo - conhecido como motu proprio - não afeta o segredo da confissão.
Solicitadas por parte de líderes católicos durante reunião da cúpula da Igreja ocorrida em fevereiro deste ano, as novas regras estendem-se a membros da Igreja que estejam sendo investigados: a partir de então e por força de lei, eles são obrigados a cooperar com investigações em curso que envolvam seus nomes. Pela regra anterior, as dioceses só poderiam fornecer informações após autorização emitida pelo próprio papa. A prerrogativa de manter-se em silêncio é chamada “sigilo pontifício”.
Em vigência
As novas regras, assinadas pelo pelo cardeal Secretário de Estado Pietro Parolin, já estão vigindo. De acordo com o site especializado Vatican News, o documento estabelece que “as informações devem ser tratadas de modo a garantir a segurança, a integridade e a confidencialidade”, conforme estabelecido no Código de Direito Canônico, para tutelar “o bom nome, a imagem e a privacidade” das vítimas e das suas famílias.
Porém, este “sigilo profissional não impede o cumprimento das obrigações estabelecidas em todos os lugares pelas leis estatais”, inclusive onde a lei prevê denúncias de testemunhas, “bem como a execução dos pedidos executivos das autoridades judiciais civis”. Sobre parentes e denunciantes, o documento prevê ainda que “não pode ser imposto algum vínculo de silêncio” sobre os fatos.
No bojo das recentes mudanças, a Igreja católica passa também a considerar pornografia infantil qualquer imagem sexualizada de menores de 18 anos, substituindo a regra vigente até então, que estabelecia um teto de 14 anos. A decisão também classificou a posse deste tipo de imagem como “delicta graviora”, ou seja, como um dos crimes mais graves.
Papa edita medida histórica contra silêncio sobre abusos. Fotos: Giuseppe Ciccia/Brazil Photo Press/Folhapress
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