Embora a versão digital seja a mais prática, os beneficiários ainda podem optar pela versão impressa (Foto: Eduardo Cysne/Ministério dos Transportes)
Desde outubro, idosos e pessoas com deficiência (PCDs) têm a possibilidade de emitir a credencial de estacionamento exclusivo de forma totalmente online. De acordo com o Governo Federal, 16 milhões de pessoas com mais de 60 anos e 3,4 milhões de PCDs registrados no Cadastro de Referência da Pessoa com Deficiência (Cadastro Nacional) têm direito a essa credencial, que agora pode ser acessada digitalmente.
Antes, a credencial precisava ser emitida pelos estados e municípios e tinha validade de cinco anos. Com as mudanças recentes, ela passou a ser vitalícia para os idosos e pode ser acessada de maneira prática pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), sem a necessidade de deslocamentos ou impressões. Além disso, o documento digital tem validade em todo o Brasil, facilitando o acesso ao estacionamento exclusivo em qualquer estado ou município.
Embora a versão digital seja a mais prática, os beneficiários ainda podem optar pela versão impressa, acessando o portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para gerar o documento.
A transformação foi realizada em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), alinhada às diretrizes da Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027, que busca promover a digitalização dos serviços públicos.
Como Funciona ?
A credencial digital pode ser vinculada a um único veículo, mas essa associação pode ser alterada a qualquer momento. Os agentes de trânsito e policiais possuem um aplicativo de fiscalização que permite verificar, por meio do QR Code ou da placa do veículo, se há uma credencial válida vinculada ao automóvel. Caso a regulamentação de estacionamento exclusivo seja desrespeitada, o responsável está sujeito a uma multa grave, com a adição de 7 pontos na CNH, além de uma multa de R$ 293,47 e a remoção do veículo.
Compartilhe