Edital estabelece medidas de prevenção e orienta responsáveis sobre uso do fogo, proteção da vegetação e resposta a possíveis ocorrências
Foto: Ibama.
Proprietários e responsáveis por imóveis rurais de Canindé e Caridade foram notificados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o risco elevado de incêndios florestais. A medida tem caráter preventivo e orienta os responsáveis a adotar ações para reduzir a possibilidade de ocorrência e facilitar a resposta em caso de fogo.
Entre as orientações está a proibição do uso do fogo sem autorização do órgão ambiental competente, exceto nas situações previstas pela legislação. Os responsáveis também devem realizar o manejo adequado de materiais que possam servir como combustível para as chamas.
O edital estabelece ainda a necessidade de adoção de medidas de prevenção e de preparação para eventuais incêndios durante períodos considerados críticos.
Vegetação deve ser protegida
As propriedades também devem manter protegidas Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais e remanescentes de vegetação nativa. O Ibama orienta o monitoramento dos imóveis em períodos de maior risco e a comunicação entre propriedades vizinhas para facilitar ações preventivas.
Em caso de incêndio, os responsáveis devem comunicar imediatamente as autoridades competentes. Quando houver condições técnicas e segurança para a atuação, também devem ser adotadas medidas iniciais de contenção e apoio ao combate às chamas.
Descumprimento pode gerar sanções
O Ibama informa que o descumprimento das medidas previstas no edital pode caracterizar infração administrativa ambiental e resultar nas sanções previstas na legislação. A situação também pode gerar responsabilidades nas esferas civil e penal, conforme o caso.
Além de Canindé e Caridade, o alerta alcança imóveis rurais de outros municípios cearenses, entre eles Acaraú, Araripe, Itapipoca e Sobral.
O edital tem caráter preventivo e orientativo e busca reforçar os cuidados necessários para reduzir os riscos de incêndios em áreas rurais durante períodos de maior
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