(Foto: Divulgação)
A I Semana Estadual da Conciliação e Mediação será realizada de 12 a 16 de junho em todo o Ceará. Pensando em fortalecer o espírito de cidadania por meio da construção de acordos, a Corregedoria-Geral da Justiça pediu o engajamento de magistrados, servidores, demais operadores do Direito e da população.
Conforme a Portaria nº 17/2023, publicada pela Corregedoria, os juízes devem reservar esse período para as audiências conciliatórias e proceder ampla divulgação do evento. Os magistrados ainda podem designar conciliador para conduzir as audiências e efetuar a homologação posteriormente, em caso de acordo.
Também devem informar ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) o número de processos pautados no período de 12 de maio a 9 de junho. Durante os dias do evento, precisam comunicar, diariamente, o número de sessões realizadas.
Já as pessoas interessadas em incluir um processo na pauta da Semana Estadual podem realizar o pedido no formulário Quero Conciliar, disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A iniciativa considera a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e as recomendações do Conselho Nacional de Justiça para que os tribunais adotem ações de continuidade ao movimento pela conciliação. Também leva em conta a importância da expansão da política estadual de conciliação e o fomento da solução de conflitos por meio dos métodos autocompositivos.
Compartilhe