Com a perda dos votos do suplente Heitor Freire, Priscila Costa assume mandato na Câmara dos Deputados
Dayany Bittenccourt estava em seu primeiro mandato como deputada federal (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Aflaudisio Dantas
aflaudisio@ootimia.com.br
A deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE) teve a perda de seu mandato declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O ato assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (REP-PB) foi publicado em edição extra do Diário da Câmara na noite de quinta-feira (9), em cumprimento a uma determinação da Justiça Eleitoral que dispensa a votação em plenário. A medida também atingiu o deputado Paulão (PT-AL).
A perda do cargo de Dayany Bittencourt decorre de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a anulação dos votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE). De acordo com a Corte, Freire foi cassado por arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.
Com a anulação, a Justiça Eleitoral realizou a retotalização dos votos no Ceará. Esse procedimento consiste em um novo cálculo para definir a distribuição das vagas quando ocorre alteração na quantidade de votos considerados válidos. O recálculo modificou a composição da bancada cearense na Câmara dos Deputados.
Diante da nova contagem de votos, quem assume a vaga deixada por Dayany Bittencourt é Priscila Costa (PL-CE). Os atos assinados pela Mesa da Câmara formalizam administrativamente a troca de titulares. Na outra mudança decorrente da retotalização, Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assume a vaga de Paulão e já consta como deputado em exercício no site do parlamento. O afastamento não configura punição por condenação ou uma decisão política da Câmara dos Deputados. A perda do mandato ocorre exclusivamente porque a revisão do resultado eleitoral feita pela Justiça concluiu que a distribuição das vagas da bancada do Ceará deveria ser diferente daquela inicialmente homologada.
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