Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). (Foto: Divulgação/TRE-CE)
O recesso forense do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) teve início nesse dia 20 de dezembro (segunda-feira) e segue até 6 de janeiro de 2024. Porém, considerando o prazo de menos de cinco meses para o fechamento do cadastro eleitoral antes das eleições municipais de 2024, a Portaria Conjunta TRE-CE n.º 14/2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta quinta-feira (21), ampliou os horários de atendimento ao(à) eleitor(a), alterando os artigos. 2º, 5º e 10º da Portaria Conjunta TRE-CE n.º 12/2023.
De acordo com a nova norma de funcionamento, de segunda a sexta, exceto feriados (25/12 e 01/01), estarão funcionando das 8h às 16h as Centrais de Atendimento ao Eleitor (CEATE's) do interior e da capital, as Casas do Cidadão (Shoppings Iguatemi e Benfica) e os Vapt Vupt (Fortaleza - Antônio Bezerra, Messejana e Papicu - e Sobral). Já a Secretaria do Tribunal, os cartórios eleitorais do interior e os postos de atendimento funcionarão das 8h às 11h.
Confira os endereços das unidades AQUI.
Agendamentos
Nos cartórios, postos e centrais de atendimento, o(a) cidadão(ã) poderá marcar para acessar os serviços por meio do site do TRE do Ceará. Já as demais unidades de atendimento ao(à) eleitor(a) possuem sistemas próprios de agendamento. As Casas do Cidadão utilizam o portal Minha Agenda Virtual - Casa do Cidadão e os Vapt Vupts, o Meu Vapt Vupt.
Mais informações
O autoatendimento ao eleitor, no Título Net, segue disponível 24 horas por dia no site do TRE-CE. Nele, é possível realizar serviços como emissão de título, consulta de situação com a Justiça Eleitoral, pagamentos de multas, emissão de certidões, justificativa de ausência às urnas, entre outros.
Também é importante pontuar que, de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento e a contagem dos prazos processuais estará suspensa.
(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará-TRE-CE)
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