Heitor Ferrer (Solidariedade) sugeriu que Ceará Conectado se estenda às escolas públicas do Estado (Foto: AL-CE)
Política O Otimista
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A proposta de transformar todos os espaços públicos dos municípios cearenses em espaços de acesso à internet, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa essa semana, por meio de uma mensagem do Governo do Ceará (Projeto de Lei Nº 8721/2021) recebeu uma emenda do deputado Heitor Ferrer (Solidariedade).
Anunciado por meio de uma Live do governador Camilo Santana (PT), o Programa Ceará Conectado vai franquear conexão no Estado todo. “A ação vai levar internet gratuita a espaços públicos nos 184 municípios cearenses e faz parte da nossa estratégia de transformar o estado em um HUB tecnológico”, destacou Santana.
Heitor apresentou nesta quinta-feira (12) proposta de emenda ao programa "Ceará Conectado", na qual propõe que a internet sem fio seja disponibilizada também para as escolas públicas estaduais e municipais. Para o parlamentar, "incluir o ambiente das escolas públicas no Programa Ceará Conectado, proporciona acesso à internet a milhares de alunos, implicará em uma verdadeira revolução tecnológica nas estruturas de ensino", pondera Ferrer, que espera receber o apoio dos demais deputados à sua proposta. O objetivo é reduzir as desigualdades entre os ensino particular e público no Ceará.
Lei prevê universalização para Educação
Caso isso aconteça, o Ceará vai conseguir furar um bloqueio criado pelo Governo de Jair Bolsonaro (sem partido) à validade da lei 14.712/2021, a qual autoriza o repasse de R$ 3,5 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para investirem no acesso à internet para fins educacionais.
Embora tenha sido aprovada no Congresso Nacional em março, vetada por Bolsonaro em maio, e o Parlamento tenha derrubado o veto, a Advocacia Geral da União (AGU), entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a validade da Lei. As fontes de recursos para o programa serão o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo. O projeto é do deputado cearense Idilvan Alencar (PDT).
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