Luciano Rodrigues*
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dá entrevista coletiva para detalhar as primeiras medidas econômicas do governo. Foto: Vitor Campanato/EBC
A equipe econômica do governo do presidente Lula (PT) revelou, na tarde desta quinta-feira (12), as primeiras medidas para reduzir o déficit nas contas públicas.
Os anúncios foram feitos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanhado das ministras Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento.
Entre os anúncios estão reversão de desonerações de impostos, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero.
Ao todo, o valor da redução do déficit é da ordem de R$ 242,7 bilhões, e no cenário mais otimista, superávit ao fim do ano de R$ 11,13 bilhões.
Uma das medidas é a reestimativa por parte do Tesouro Nacional em R$ 36,4 bilhões a mais em arrecadação neste ano em comparação com o indicado pelo antigo Ministério da Economia do governo anterior.
Também está incluso na amortização do déficit a incorporação dos ativos do PIS/Pasep como receita primária - movimento possibilitado com a promulgação da PEC da Transição. Os valores referentes a essa área são da ordem de R$ 23 bilhões.
A maior arrecadação também atinge impostos estaduais e federais. De acordo com Haddad, será feita uma medida provisória para retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, que agora terá como base para crédito o valor efetivamente recolhido de quem recebe nota fiscal.
A economia chega a R$ 30 bilhões. Outros R$ 4,4 bilhões virão da revogação da medida provisória assinada em dezembro de 2022 que renunciava ao montante sobre receita financeira de instituições não-financeiras.
A situação financeira herdada pelo Governo Federal atual levantaram preocupação do mercado, mas Haddad evitou classificar as medidas anunciadas como "pacote econômico", e sim como "as primeiras medidas na área econômica".
Fim das desonerações
Ainda está prevista a reoneração parcial sobre combustíveis a partir do mês de março. Desde antes do período eleitoral de 2022, gasolina, diesel e etanol tiveram redução no valor do ICMS.
Com o retorno do imposto, garantirá aos cofres públicos aproximadamente R$ 29 bilhões neste ano. As medidas, porém, ainda serão discutidas com o senador Jean Paul Prates (PT-RN), novo presidente da Petrobras e que assumirá o cargo em breve.
O governo também promoverá uma série de medidas para aumentar a arrecadação de forma permanente, que deverá render R$ 83,28 bilhões somente neste ano.
O governo também introduzirá o Programa Litígio Zero, que funcionará no molde dos tradicionais Refis e prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União.
As pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.
Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de 100% sobre multas e os juros e a possibilidade de usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito.
Segundo o Ministério da Fazenda, isso incidirá apenas sobre dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação.
*(Com informações do repórter Wellton Máximo da Agência Brasil).
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