O ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (28), anunciou um pacote fiscal e isenção fiscal no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta vai ser enviada ao Congresso Nacional.
"Uma parte importante da classe média que ganha até R$ 5 mil por mês não pagará mais Imposto de Renda", disse o ministro em pronunciamento na TV. "A nova medida não aumentará os gastos do Governo. Quem tem renda superior a R$ 50 mil, pagará um pouco mais", completou.
Para aposentadorias militares, haverá uma idade mínima para reserva e limitação da transferência de pensões.
O abono salarial será assegurado para quem ganha até R$ 2.640. "Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio, de acordo com Haddad.
Também foi destacado que os supersalários no poder público serão combatidos, além de novas regras para emendas parlamentares. "50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública", explica Haddad. Ao todo, as medidas vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos 2 anos.
Em caso de déficit primário, ficará proibida a ampliação, concessão e prorrogação de benefícios tributários. "Combater a inflação, reduzir a dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia", apontou o ministro.
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