Há 92 anos as mulheres conquistaram o direito de votar; a participação na política ainda é um desafio

Nataly Andrade
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A deputada Lia Gomes (PDT) indaga: “como justificar que somos mais da metade da população e não chegamos nem perto de ocupar metade dos espaços de poder de decisão?” O eleitorado feminino no Brasil é de 82.373.164, 52,65% do total

Neste sábado (24) é celebrado o Dia Nacional da Conquista do Voto Feminino. Há 92 anos as mulheres brasileiras obtiveram o reconhecimento do direito ao voto por meio do Código Eleitoral de 1932, instituído no governo provisório de Getúlio Vargas através do Decreto 21.076, que também criou a Justiça Eleitoral. O direito a votar, embora na época com restrições e facultativo, foi resultado de anos de luta e reivindicações do movimento feminista.

Alguns nomes que ganharam destaque nessa conquista foram: Bertha Lutz e Maria Lacerda de Moura. Ambas foram responsáveis pela criação da Liga para a Emancipação Internacional da Mulher, um grupo de estudos que discutia a igualdade política para as mulheres. Lutz, uma das principais líderes do movimento feminista e sufragista no Brasil, também estabeleceu a Federação Brasileira Pelo Progresso Feminino, organização que promovia ações voltadas à população feminina no país, inclusive a garantia de direitos políticos.

A Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputada Lia Gomes (PDT), destaca a importância da comemoração da data, pois representa uma mudança na forma como as mulheres eram tratadas na sociedade. Ela ressalta, porém, que mesmo com a conquista, ainda há muitos desafios a serem enfrentados. “92 anos depois, e ainda precisamos conscientizar e convencer a sociedade sobre a importância da participação das mulheres na política” observa a parlamentar.

“Como fazer políticas públicas para mulheres, sem as mulheres? Como justificar que somos mais da metade da população e não chegamos nem perto de ocupar metade dos espaços de poder de decisão? Então, precisamos, sim, defender não só candidaturas de mulheres, mas assentos. Não queremos estar na política para cumprir uma cota. Queremos trabalhar, contribuir, somar, gerir, decidir e mostrar que nunca fomos seres inferiores”, reforça Lia Gomes.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registram que o eleitorado feminino no país é composto por 82.373.164 do total de 156.454.011, correspondendo acerca de 52,65% do eleitorado brasileiro. No Ceará, as eleitoras são 3.603.756 (52,84%) de um total de 6.820.673. No cenário político cearense, a bancada feminina na Alece é composta por 9 parlamentares de 46.

O caminho para garantir o voto das mulheres

O marco inicial das discussões parlamentares em torno do direito do voto feminino são os debates que antecederam a Constituição de 1824, outorgada por d. Pedro I. Essa Constituição não trazia qualquer impedimento ao exercício dos direitos políticos por mulheres, mas, por outro lado, também não era explícita quanto à possibilidade desse exercício.

Em 1831, ainda no Império, durante o período de Regências (após a abdicação de d. Pedro I), o assunto voltou a ser discutido na Assembleia Geral Legislativa. Nesse ano, os deputados José Bonifácio de Andrada e Silva e Manuel Alves Branco apresentaram um projeto de reformulação do sistema eleitoral, que previa o voto feminino em eleições locais.

Antes do Código Eleitoral de 1932, em 1927 foi sancionada uma lei no Rio Grande do Norte que permitia a participação feminina no registro de alistamento eleitoral do estado. Com isso, algumas mulheres puderam votar nas eleições municipais que ocorreram em 1928, porém seus votos foram anulados.

A professora Celina Guimarães Viana é considerada a primeira eleitora no Brasil. Viana fez seu alistamento eleitoral na cidade de Mossoró (RN).

Após o Código de 32, em 1933 as mulheres puderam participar da eleição da Assembleia Nacional Constituinte. No ano seguinte, os direitos políticos femininos foram incorporados à Constituição, porém com restrições: só podiam votar quem exercesse função pública remunerada. Somente em 1946 que foi ampliada a todas as mulheres. Desde quando foi instaurado no país, o voto feminino era considerado facultativo e só passou a ser obrigatório em 1965.