A Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebeu o relatório preliminar do projeto e deve votá-lo nesta terça-feira (15)
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, reconheceu que não haverá tempo suficiente para o Congresso aprovar a LDO em julho. (Foto:
Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
O deputado federal José Guimarães, líder do governo Lula na Câmara, reconheceu que não haverá tempo suficiente para o Congresso aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes do recesso.
A análise do texto deve ocorrer em agosto. A Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo o senador Efraim Filho (União Brasil), recebeu o relatório preliminar sobre o projeto no dia 8 de julho e deve votá-lo nesta terça-feira (15).
O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), relator da matéria, apresentará seu relatório final e então a CMO poderá votar a peça orçamentária.
Contudo, para virar lei, é preciso que o texto seja confirmado em votação do Congresso Nacional. Entretanto, como o Parlamento deve entrar em recesso a partir da sexta-feira (18), a análise deve ficar para agosto.
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte.
O projeto funciona como a base para o equilíbrio entre receitas e despesas, assim como para o controle de custos e avaliação de resultados.
O texto ainda fixa limites orçamentários para o Legislativo, Judiciário e Ministério Público. A matéria ainda dispões sobre gastos com pessoal e política fiscal, entre outros temas.
O Poder Executivo tem de enviar a LDO ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano. O texto deve ser devolvido para sanção presidencial até o dia 17 de julho seguinte.
Caso não seja aprovado, não deveria haver recesso parlamentar oficial em julho. No entanto, é tradição no Congresso o recesso informal, com rodízio e plantão de servidores, mesmo quando não há a aprovação da LDO no prazo.
"O relatório preliminar deve ser votado no dia 15 [de julho], permitindo a abertura do prazo para emendas ao projeto da LDO", explicou consultor de Orçamento do Senado Otávio Gondim.
Ele está há mais de dez anos na Consultoria de Orçamento da Casa. Atualmente, coordena o núcleo que acompanha as LDOs e os planos plurianuais (PPA).
"É difícil antever o número de emendas que serão apresentadas, pois houve alteração no formato do anexo de prioridades e metas, e elas podem corresponder a cerca de 30% do número de proposições", afirmou.
"A título meramente comparativo, foram cerca de 1,4 mil emendas ao projeto da LDO de 2025, e perto de 2 mil ao projeto da LDO de 2024", acrescentou.
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