A intensificação da guerra comercial entre China e Estados Unidos tem provocado um efeito colateral no Brasil: o aumento das autuações por suposto subfaturamento em operações de importação. Com a desaceleração das exportações chinesas para o mercado americano, muitas indústrias do país asiático passaram a oferecer produtos a preços mais baixos para outros mercados, incluindo o brasileiro.
A entrada de mercadorias com valores inferiores à média praticada tem acionado os sistemas de inteligência artificial utilizados pela Receita Federal, que identificam automaticamente indícios de subfaturamento. A prática ocorre quando o preço declarado da mercadoria é considerado inferior ao valor real da transação, o que pode reduzir a base de cálculo dos tributos e gerar autuações e multas para os importadores.
Para a advogada Andréa Aquino, especialista em comércio exterior e integrante da DB Tesser Sociedade de Advogados, é fundamental que as empresas estejam preparadas para demonstrar a legitimidade dos valores declarados. “Com a atuação crescente dos sistemas eletrônicos de fiscalização, é essencial que o importador tenha toda a documentação da operação muito bem estruturada, desde os contratos internacionais até as condições comerciais pactuadas. Isso é o que permite afastar autuações injustas”, afirma.
A jurista destaca ainda que já existem precedentes administrativos que reconhecem a legalidade da transação mesmo quando os valores estão abaixo da média de mercado. “Há casos em que conseguimos demonstrar com provas concretas que o valor mais baixo não se tratava de subfaturamento, mas sim de condições comerciais vantajosas obtidas em razão do contexto internacional, como excesso de estoque nas fábricas asiáticas”, completa Andréa Aquino.
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