Em meio à reta final do calendário eleitoral, o Governo do Ceará firmou três contratos com empresas ligadas ao Grupo Servnac que, juntos, chegam a R$ 157,3 milhões para a prestação de serviços terceirizados à Secretaria da Educação. Os acordos foram realizados em um intervalo de cerca de um mês
Na gestão Elmano, Grupo Servnac soma R$ 157,3 milhões
em contratos com a Seduc em menos de um mês. (Foto: DIVULGAÇÃO)
O Grupo Servnac recebeu, somente durante a gestão de Elmano de Freitas (PT), R$ 1,4 bilhão em pagamentos pelo fornecimento de mão de obra terceirizada para diversas secretarias do Governo do Ceará, incluindo as pastas da Educação (Seduc) e da Saúde (Sesa). Os valores foram levantados a partir de dados disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Ceará.
Os pagamentos foram destinados a três empresas que fazem parte do conjunto de CNPJs associados ao Grupo Servnac, fundado pelo empresário Vicente Araújo Júnior, principal acionista e CEO da rede. Receberam os recursos as empresas Servnac Facilities Service e Logística, Servnac Segurança e Servnac Soluções Corporativas. Todas foram contratadas para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada.
As empresas são controladas pelas holdings Eusébio Participações S.A. e Porto das Dunas Participações S.A., sociedades anônimas fechadas com sede no município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. As holdings são representadas por Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas.
O Otimista revelou, na última semana, pagamentos milionários realizados às empresas do Grupo Servnac por meio de contratações com dispensa de licitação. Às vésperas da eleição, a gestão Elmano de Freitas assinou um contrato de R$ 53,3 milhões com a Servnac Soluções Corporativas para o fornecimento de mão de obra terceirizada à Secretaria da Educação.
O contrato foi firmado em 14 de agosto, com validade de um ano, por meio de contratação emergencial. A mesma Seduc assinou, em 26 de agosto, outro contrato para o fornecimento de mão de obra, no valor de R$ 44,9 milhões. Desta vez, o acordo foi firmado com a Servnac Segurança, também sem licitação e com validade de um ano. Segundo a justificativa apresentada para a contratação, o pregão eletrônico não teria sido finalizado em tempo hábil, o que levou à contratação “em caráter de emergência”.
A terceira operação foi assinada em 28 de julho, no valor de R$ 59,1 milhões, em nome da Servnac Soluções Corporativas e pela mesma pasta, a Seduc. O valor corresponde a um termo aditivo de um contrato firmado em setembro de 2021, originalmente realizado por meio de licitação na modalidade pregão. Somados os três valores, entre 28 de julho e 26 de agosto, a Secretaria da Educação contratou R$ 157,3 milhões em serviços de mão de obra terceirizada. As operações ocorreram durante o período que antecede a eleição para o Governo do Ceará.
A reportagem procurou o Governo do Ceará e a Secretaria da Educação para esclarecer as circunstâncias que levaram às contratações emergenciais, os motivos para a ausência de uma licitação regular e quais medidas foram adotadas para fundamentar os contratos. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta.
A Servnac também foi procurada para comentar os contratos e os valores recebidos, mas não havia se manifestado até a publicação. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos e manifestação das partes citadas.
O Otimista levantou a situação fiscal das empresas junto à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda. As três contratadas pelo Governo do Estado apresentam certidão “Positiva com efeitos de negativa”, documento que indica a existência de pendências fiscais com exigibilidade suspensa, em processo de regularização ou garantidas. A certidão se refere a débitos relativos a tributos e à Dívida Ativa da União.
A Servnac Segurança Ltda. também apresentou dívida junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) Estadual. Segundo os dados consultados, a empresa possui débitos relacionados a impostos não pagos desde dezembro de 2021 ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Já a certidão da Servnac Soluções Corporativas emitida pela Receita Federal traz o seguinte aviso: “Contribuinte possui arrolamento de bens, conforme Lei nº 9.532/1997”.
O arrolamento de bens é uma medida administrativa da Receita Federal utilizada para acompanhar o patrimônio de contribuintes que possuem débitos tributários expressivos. O procedimento pode ser aplicado quando os débitos ultrapassam R$ 2 milhões e correspondem a mais de 30% do patrimônio conhecido do contribuinte.
Confira os números
R$ 157,3 milhões: valor total dos três contratos via Seduc
28 de julho: R$ 59,1 milhões aditivo ao contrato de 2021
14 de agosto: R$ 53,3 milhões sem licitação 26 de agosto: R$ 44,9 milhões sem licitação
29 dias: Intervalo entre os dois contratos
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