A companhia destaca que a Armazém Mateus é beneficiária de subvenções estaduais (Foto: Divulgação)
O Grupo Mateus foi autuado pela Receita Federal em R$ 1,05 bilhão, questionando a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL nos exercícios de 2014 a 2021, referentes à sua controlada Armazém Mateus.
A companhia destaca que a Armazém Mateus é beneficiária de subvenções estaduais e afirma que as exclusões foram realizadas em conformidade com a legislação, apesar das divergências apontadas pela Receita Federal. A autuação inclui R$ 633,2 milhões relacionados à apuração do Imposto de Renda, R$ 255,2 milhões sobre os cálculos da CSLL e R$ 200,6 milhões em multas administrativas.
Em comunicado, a empresa ressalta que uma análise preliminar por parte da companhia e seus assessores indica que existem argumentos sólidos para a defesa da Armazém Mateus. Quanto à classificação da contingência nas demonstrações financeiras do Grupo Mateus, foi considerada como uma perda possível, o que dispensa a necessidade de provisionamento dos valores. O auto de infração está atualmente em fase administrativa, e a empresa planeja apresentar sua impugnação junto com seus assessores dentro do prazo regulamentar. O caso também poderá ser contestado na Justiça.
Em resposta à reportagem, a Receita Federal declarou em nota que, “Devido ao sigilo fiscal, não pode comentar sobre possíveis fiscalizações em andamento, mesmo que estejam em fase de recurso.” A Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) também se manifestou, afirmando que “não oferece incentivos e não ocupa nenhum de nossos galpões.”
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE) informou através de sua assessoria que “o Grupo Mateus não tem incentivos do FDI.”
A reportagem tentou contato com a assessoria do Grupo Mateus, mas ainda não obteve retorno.
Matéria em atualização.
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