(Foto: Renato Araujo / Câmara dos Deputados)
Foi instalado nesta terça-feira (28) o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que vai analisar o projeto de lei complementar que trata do comitê gestor e da distribuição das receitas dos novos tributos criados pela reforma tributária. A proposta será encaminhada pelo governo à Câmara nesta quarta-feira (29).
Integrante do grupo, o deputado Mauro Benevides (PDT) acredita que a nova legislação vai dar mais competitividade às empresas brasileiras. Ele cita, por exemplo, a devolução de crédito para exportadores. "O imposto que as empresas exportadoras pagaram em insumos para produzir seus bens encarece o produto final. O comitê gestor vai apurar esses créditos e no prazo de 75 dias as empresas vão receber esses recursos de volta, dando competitividade a esses negócios".
Benevides destacou que o grupo de trabalho vai se debruçar sobre a legislação que disciplina o funcionamento do comitê gestor. "Caberá ao comitê gestor fazer a distribuição das receitas dos tributos e as compensações. Vai ser o grande maestro do sistema tributário."
Além de Benevides, também integram a equipe: Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Bruno Farias (Avante-MG), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Pedro Campos (PSB-PE), Vitor Lippi (PSDB-SP) e Ivan Valente (Psol-SP).
O grupo tem prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e se encerra em 3 de agosto, caso não haja prorrogação. São dois grupos de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária. O primeiro, instalado na semana passada, analisa o Projeto de Lei Complementar 68/24 e ouviu hoje o secretário da reforma tributária, Bernard Appy.
Foi marcada audiência pública, próxima terça-feira (4/6), para ouvir as três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Outras audiências públicas vão ouvir representantes do setor privado.
(Agência Câmara de Notícias)
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