Luciano Rodrigues
luciano@ootimista.com.br
Divisa Piauí - Ceará. Foto: Alece/Divulgação
O impasse na disputa das áreas no região da Serra da Ibiapaba, na porção oeste do estado, vem ganhando novos desdobramentos nos campos político e jurídico.
O litígio Ceará-Piauí, como é chamado, teve um grupo de trabalho instituído pelo governador cearense, Elmano de Freitas (PT), que tem a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE) à frente, para acompanhar as ações que vêm sendo realizadas no mapeamento dos limites territoriais entre as duas unidades federativas.
O caso se arrasta no Supremo Tribunal Federal (STF) há décadas, e o processo atual vem de 2011, quando o Piauí reivindicou áreas do território que, de acordo com o estado, foram incorporadas pelo Ceará há vários anos.
A responsabilidade pela análise da delimitação é do Exército brasileiro, mas de acordo com a PGE-CE, a questão terá o apoio de outro órgão nacional para ser solucionada.
Em dezembro de 2022, o Exército declarou que, para realizar o relatório do litígio, a instituição levaria em conta apenas o traçado cartográfico da região, sem se ater a questões de natureza social, econômica e cultural.
Para isso, a PGE-CE pediu ao STF a entrada do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em atuação em conjunto com a Procuradoria, que acompanhará e analisará o perfil da região.
O grupo de trabalho instituído pelo Governo do Estado tem por competência a prestação de todos os subsídios técnicos solicitados pela PGE-CE.
O GT multidisciplinar deverá manter cronograma periódico de atividades, atendendo às necessidades impostas no processo, bem como às solicitações da Procuradoria, e vai analisar diferentes tipos de perfil.
Dentre eles, estão os aspectos socioeconômicos, históricos e demográfico da região, de questões técnico-demográficos da área, inventário de equipamentos públicos e privados, além de estudo jurídico da demanda e deve realizar consulta popular com os habitantes da área em disputa.
"O Exército está fazendo uma perícia neste momento estritamente territorial. Ela vai demarcar aquilo que não foi feito antes. Os aspectos que vão ser analisados pelo Exército não são culturais, não são sociais, e depois dessa fase, o Estado defende o ingresso do IBGE nesse processo. O grupo de trabalho, como ele (Exército) não vai analisar aspectos sociais, não vai analisar aspectos culturais, esse grupo de trabalho vai subsidiar o Supremo com esses elementos. Vamos reunir dados históricos, econômicos, culturais, ouvir a população e apresentar para o Supremo toda essa realidade", revela Rafael Machado Moraes, procurador-geral do Estado.
Longa disputa
O litígio Ceará-Piauí data de 1831 - último ano de Dom Pedro I como Imperador do Brasil - e desde então, diversas questões foram analisadas pelo STF.
O caso, hoje nas mãos da ministra Cármen Lúcia, envolve a população de 13 cidades cearenses, nas quais parte dos territórios é reivindicada pelo estado vizinho.
Apesar disso, segundo Rafael Machado, a natureza cartográfica da região não deve ser o único aspecto a ser considerado.
Para o procurador-geral do estado, os decretos anteriores, que definiam os limites, davam margens diversas para interpretação tanto por parte do Ceará quanto do Piauí.
Outro ponto a ser observado é que o período em que o assunto tramita na justiça foi suficiente para que milhares de pessoas se estabelecessem na área do litígio, com mais aspectos e questões a serem observadas além meramente do territorial.
"A população cearense foi se estabelecendo na região e hoje nós temos algo consolidado. Nós temos 13 municípios cearenses com pessoas que se identificam como cearenses e com a economia da região. Nós temos aí há mais de 150 anos pessoas que se identificam como cearenses envolvidas em uma disputa e que a qualquer momento podem ser surpreendidas com a mudança de estado, que é uma coisa que o Estado do Ceará jamais pensa e cogita", pontua o procurador.
Compartilhe