Medida afeta Brasil e União Europeia sob justificativa de combate ao trabalho forçado
Ação liderada por governos democratas contesta taxas a 60 parceiros comerciais (Foto: Jim WATSON / AFP)
Gustavo Queiroz
gustavo@ootimista.com.br
Um grupo de 25 estados americanos governados pelo Partido Democrata entrou com uma ação na Justiça contra o governo do presidente Donald Trump. Os estados contestam a nova rodada de impostos cobrada sobre produtos importados de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil e integrantes da União Europeia. A alegação central é de que o presidente ultrapassou os limites legais da Presidência ao criar essas taxas de forma unilateral.
O processo foi apresentado no Tribunal de Comércio Internacional, na cidade de Nova York, por governos estaduais como Oregon e Nova York. A medida se junta a ações movidas por pequenas empresas americanas no mês passado. As novas tarifas variam entre 10% e 12,5% e atingem quase todas as importações do país. A Casa Branca afirma que aplicou a taxa porque essas nações não fazem o suficiente para proibir o trabalho escravo na fabricação de produtos vendidos aos Estados Unidos.
Decisões judiciais anteriores já haviam derrubado outras tarifas criadas no segundo mandato de Trump. Em nota, o governo defendeu a legalidade da medida e disse que o combate ao trabalho forçado é necessário para proteger os trabalhadores americanos. Já os procuradores dos estados afirmam que o argumento é apenas um pretexto para impor taxas que haviam sido anulados pelos tribunais, prejudicando empresas e consumidores locais. O processo segue em análise pela Justiça americana.
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