Izadora Barbosa são advogadas do APSV Advogados. (Foto: Divulgação)
A preocupação com questões ambientais passou a influenciar investimentos, financiamentos e relações comerciais. Comunicar compromissos de sustentabilidade tornou-se uma decisão estratégica. O problema surge quando a narrativa corporativa não encontra respaldo em evidências capazes de sustentar aquilo que está sendo divulgado. É nesse espaço que surge o greenwashing, associado à apresentação de produtos, serviços, práticas ou iniciativas como ambientalmente responsáveis sem fundamentos suficientes.
O problema não se limita à divulgação deliberadamente falsa. Mensagens vagas, exageradas, incompletas ou sem critérios objetivos podem induzir consumidores e outros agentes de mercado a conclusões equivocadas. Essa preocupação também encontra respaldo na legislação consumerista.
O Código de Defesa do Consumidor exige que o fornecedor mantenha os dados fáticos, técnicos e científicos que sustentam a mensagem publicitária, proíbe a publicidade enganosa e atribui ao patrocinador da comunicação o ônus de demonstrar sua veracidade e correção. Por isso, alegações ambientais devem ser acompanhadas de critérios claros, dados verificáveis e documentação capaz de demonstrar seus fundamentos.
Estudos técnicos, metodologias de cálculo, certificações e registros internos podem assumir função probatória em procedimentos administrativos ou judiciais. Os riscos tornam-se ainda mais relevantes quando compromissos ambientais integram contratos, financiamentos, processos de due diligence e relações com investidores. Nesses casos, a distância entre o discurso corporativo e a realidade operacional pode gerar impactos reputacionais, econômicos e jurídicos.
A prevenção ao greenwashing envolve processos internos que assegurem afirmações ambientais tecnicamente justificáveis, juridicamente adequadas e documentalmente rastreáveis. Em um mercado atento a critérios ESG, a credibilidade ambiental não se constrói apenas pelo discurso, mas pela capacidade de provar aquilo que se afirma.
Izadora Barbosa são advogadas do APSV Advogados
Compartilhe