Helton Uchoa é co-fundador da Prefeitura Eficiente, govtech cearense que ajuda municípios na administração do IPTU, fazendo mapeamento aéreo dos imóveis com drone (Foto: Edimar Soares)
Crisley Cavalcante
economia@ootimista.com.br
Existe um tipo de negócio no Brasil que cresce ano após ano: as startups. Trata-se de uma empresa inovadora, que se baseia em tecnologia e visa empreender nos diferentes segmentos do mercado, da área da saúde (healthtechs) até educação (edutechs). Nesse universo, surgiram as govtechs, que atendem ao poder público, contribuindo com a transformação digital de serviços e processos de governos e prefeituras, além de incentivar a inovação na gestão dos recursos. Assim, o principal beneficiário é o cidadão.
Segundo dados da Associação Brasileira de Startups (Abstartups), existem no Brasil 135 startups que se encaixam no modelo govtech. Dessas, 28% apresentam soluções de gestão e 80 são reconhecidas como mais importantes por estarem atuando junto aos governos de forma mais intensa. Desde 2020, no mínimo, R$ 48 milhões foram investidos nesse segmento.
A startup cearense Prefeitura Eficiente, por exemplo, entrou oficialmente nesse mercado no início deste ano. A govtech vem desenvolvendo parcerias com municípios do Estado para aprimorar a gestão dos recursos públicos, especialmente na administração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Com processo célere de mapeamento, os municípios conseguem atualizar as medidas de todos os imóveis por meio de levantamento aéreo em 3D. Desse modo, é possível identificar novos imóveis e cruzar as informações com os dados das prefeituras. Hoje, a govtech empresa atende quatro municípios: Eusébio, Beberibe, Itaitinga e Morada Nova.
Justiça fiscal
“Nem todas as prefeituras possuem tecnologia e processo automatizado para atualizar o sistema de IPTU. Por isso, deixa de ganhar renda, o que é um direito do município e fundamental para viabilizar os serviços públicos. Nós fazemos esse mapeamento com drone e auxiliamos nesse contexto. Auxiliamos as prefeituras na ampliação das receita próprias, pois se trata de uma questão justiça fiscal”, afirma Helton Uchoa, co-fundador da govtech.
O projeto começou em empreendimentos de alto padrão na Região Metropolitana de Fortaleza. “Vimos que muitos tinham seus bens imóveis, mas não estavam pagando IPTU, mesmo sendo em áreas de maior valor agregado”, diz.
Ele observa que, com o crescimento rápido e, muitas vezes, desordenado das cidades, a atualização dos imóveis é de grande importância para que as prefeituras planejem políticas públicas a fim de melhor assistir áreas dos municípios que, geralmente, necessitam de melhores serviços de infraestrutura urbana.
“Estamos crescendo de forma rápida. Até o fim deste ano, a expectativa é fechar negócio com mais três prefeituras e, em seguida, dar início ao processo de expansão no mercado regional e nacional. A nossa expectativa é faturar acima de R$ 500 mil em 2022, podendo chegar a R$1 milhão”, acrescenta.
Oportunidades
A gestora de inovação jurídica do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (Iris), Mariana Zonari, observa que existe muito espaço para parcerias entre o Estado e as govtechs.
“Temos muitos serviços que podem ser escalados e feitos por essas startups. Entender como o mercado e a inovação podem e devem ajudar o governo é o futuro. Estamos dentro de um ambiente regulatório propício para aproximação das govtechs para o setor público”, destaca.
Marco Legal
Mariana faz referência ao Marco Legal das Startups, que completou um ano no último dia 1º de junho. Além de regulamentar todo o ecossistema de startups, a Lei Complementar nº 182 beneficia, em particular, as govtechs. Isso porque o Marco Legal traz regras especiais para o Estado contratar soluções inovadoras.
Foi criada uma modalidade de licitação exclusiva para startups, adaptada ao mercado govtech, com regras bem diferentes das tradicionais. “O nosso ecossistema regulatório está propício para essas startups”, reforça a gestora.
Brasil é o país da América Latina com mais govtechs (Foto: Divulgação)
De acordo com a Associação Brasileira de Startups (Abstartups), existem 13.700 startups cadastradas no País, atuando em diferentes segmentos. A maior concentração está no Sudeste (51,1%), seguido do Sul (26,5%), Nordeste (13,4), Centro-Oeste (5,4%) e Norte (3,6%). O Ceará, por exemplo, ocupa a posição 8ª no ranking dos dez estados do Brasil com mais startups (2,2% do total). No Nordeste, é o segundo, atrás apenas da Bahia (3,4%), primeira da Região e sétima no ranking nacional.
Em relação às govtechs, o Brasil é atualmente o país da América Latina que possui o maior número de startups que vendem para governos. Os dados são de relatório elaborado pela aceleradora BrazilLab e pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
Apesar do destaque entre os países vizinhos, as startups brasileiras ainda têm muito espaço para crescer no segmento governamental. Das mais de 13 mil startups, apenas 135 são consideradas mais relevantes, ou seja, que vendem de maneira consistente para governos ou atuam em parcerias com o setor público de forma recorrente.
Segundo o relatório, até 1.500 startups teriam potencial para atuação no mercado Business to Government (B2G) caso desejassem ofertar suas soluções tecnológicas para os governos.
A maior parte das govtechs do País têm como foco de atuação três temáticas: gestão (28%), educação (17%) e saúde (11%). Mas a área de atuação é tão diversa quanto a complexidade dos problemas enfrentados pelo setor público, por exemplo, segurança (correspondendo a 8% do total de startups) mobilidade (7%) meio ambiente (7%), saneamento (2%) e habitação (4%). Outras atuações representam 16%.
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