O governo publicou nesta segunda-feira (18), resolução da Câmara de Comércio Exterior, que isenta de imposto de importação, conversores de sinal (os chamados LNBFs) utilizados nas parabólicas digitais. A medida beneficia o comércio de equipamentos para renovação do parque brasileiro de parabólicas, uma vez que os canais de TV aberta, antes sintonizados de forma analógica em banda C, passarão a ser transmitidos unicamente na banda Ku.
O texto relata que o imposto de importação foi zerado para “conversores de sinal, do tipo LNBF, multiponto para a sintonia de canais digitais em banda Ku, com possibilidade de divisão do sinal da antena para múltiplos pontos; com range de frequência de 11,7 até 12,75GHz; com figura de ruído oscilando entre 0.8 até 1.1dB; divisão do sinal por cabo coaxial; apresentando ganho de conversão 58~68 / 63typ dB e variação do ganho na faixa 4dB, além de variação do ganho no transponder 0,75dB/26MHz”.
A isenção de II acontece temporariamente quando existe comprovação de que produtos de tecnologia não são produzidos no mercado brasileiro. A mesma resolução 542 desta segunda-feira zera o II de certos tipos de equipamentos de inteligência artificial, mineração de criptomoedas e redes ópticas. Confira o que a resolução isenta:
Inteligência Artificial
“Placas computacionais projetadas para inteligência artificial (IA) e aprendizado de máquina (Machine Learning), especializados em processamento de imagens com codificador de vídeo 4Kp30 e decodificador de vídeo 4Kp60, equipados com CPU Quad-core 1.43GHz, GPU integrada 128-core com arquitetura CUDA, 4GB de memória RAM 64-bit LPDDR4 25.6GB/s, porta HDMI, 4x USB 3.0, 1x USB 2.0 Micro-B e GPIO, dissipador de calor na parte superior à CPU, temperatura de operação de -25 a 97 graus Celsius, dimensões do produto 100 x 80 x 29mm”.
Mineradores cripto
Também placas utilizadas na mineração de criptomoedas foram beneficiadas: “Aparelhos dedicados à mineração de criptomoedas, taxa de hash TH/s entre 100 e 200, com eficiência energética medida a 25 graus Celsius entre 20 e 31 (joules/terahash)”.
Transceivers
“Transceptores Digitais de Categoria II com quatro portadoras em uma mesma unidade física (Quad Carrier), duas interfaces para transmissão e recepção dos sinais de frequência de forma que cada interface seja responsável por apenas duas portadoras das quatro totais, que suporte espaçamentos de canal de 14MHz até 112MHz por canal, com níveis de modulação configuráveis entre 4 a 2048QEAM, com potência de transmissão de até no máximo 18dBm dependendo do nível de modulação utilizado e que possa ser atenuada por software (ATPC) em até no máximo 22dB, cuja capacidade de transmissão máxima efetiva seja de até 1.009,5Mbit/s por portadora, dependendo da modulação e espaçamento de canal utilizado, com duas interfaces do tipo N fêmea para conexão apenas por cabo coaxial com a unidade de modem para transceptor digital de categoria II (IDU) através de 2 cabos, de forma que cada um dos cabos seja responsável pelos sinais de dois canais apenas, e que opere em apenas uma das faixas e frequência a seguir: 17.700 – 19.700 MHz, 21.800 – 23.600 MHz, 24.500 – 26.500 MHz, 27.500 – 29.500 MHz, 32.800 – 33.400 MHz, 37.000 – 39.500 MHz ou 40.500 – 43.500 MHz.”
Siga Antenado
Famílias de 67 cidades do Ceará, entre elas, Iguatu, Itapipoca, Quixadá, Quixeramobim e Russas, já podem se cadastrar para receber a nova parabólica digital. A Siga Antenado iniciou o agendamento para a instalação dos kits gratuitos nos municípios a fim de beneficiar cerca de 194,8 mil famílias. Para fazer o agendamento, é preciso atender a alguns requisitos: fazer parte de algum programa social do Governo Federal (CadÚnico) e ter na residência uma parabólica tradicional instalada e funcionando.
A substituição é necessária porque, em breve, as parabólicas convencionais deixarão de funcionar. Isso significa que quem não fizer a substituição pela nova parabólica digital não conseguirá mais assistir à TV. Outro problema que o modelo tradicional enfrentará é o risco de interferência no sinal da TV com a ativação da tecnologia 5G na cidade ou região. Como o sinal do 5G é transmitido na mesma frequência da parabólica tradicional, poderão ocorrer chuviscos, chiados, a imagem pode travar e até ser interrompida.
Todo o processo, que vai do agendamento até a instalação do kit na residência, é gratuito. Para saber se tem direito à nova parabólica digital, a população deve entrar em contato com os canais de comunicação da Siga Antenado, que são o número 0800 729 2404 ou o site sigaantenado.com.br. Será necessário informar no momento do atendimento o número do CPF ou NIS (Número de Identificação Social).
A Siga Antenado é uma entidade não-governamental, sem fins lucrativos, criada por determinação da Anatel e responsável por apoiar a população durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais para o sinal das parabólicas digitais.
As famílias que utilizam outros sistemas de transmissão para assistir televisão, como antena espinha de peixe (instalada no telhado da casa), antena digital interna ou TV por assinatura, mesmo que beneficiárias de programas sociais, não precisam fazer a troca.
A nova parabólica digital traz muitas vantagens: oferece melhor qualidade de imagem e de som e traz mais de 80 canais, todos gratuitos, com programação regional.
“É muito importante que as pessoas procurem nossos canais de atendimento o quanto antes para saber se têm direito ao kit gratuito”, alerta o CEO da Siga Antenado, Leandro Guerra. “Além da imagem de melhor qualidade e som perfeito, a substituição é a garantia de evitar o risco de ficar sem TV quando o sinal da parabólica tradicional for desligado”.
Cidades com agendamento aberto no Ceará na nova fase:
Abaiara
Acaraú
Altaneira
Amontada
Apuiarés
Aracoiaba
Aratuba
Assaré
Aurora
Barreira
Barro
Baturité
Bela Cruz
Brejo Santo
Capistrano
Caridade
Cariús
Choró
Crateús
Cruz
Farias Brito
Frecheirinha
General Sampaio
Graça
Granja
Granjeiro
Guaramiranga
Hidrolândia
Ibaretama
Iguatu
Itaiçaba
Itapajé
Itapipoca
Itapiúna
Itarema
Jaguaruana
Jardim
Jati
Limoeiro do Norte
Mauriti
Milagres
Moraújo
Mucambo
Mulungu
Nova Olinda
Ocara
Pacoti
Pacujá
Palmácia
Paramoti
Penaforte
Pentecoste
Pires Ferreira
Porteiras
Quixadá
Quixeramobim
Quixeré
Redenção
Reriutaba
Russas
Santana do Cariri
Tabuleiro do Norte
Tejuçuoca
Tianguá
Uruoca
Varjota
Viçosa do Ceará
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