O governo anunciou que vai abrir uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas financiarem folha de salários. O programa demandará R$ 40 bilhões e será custeado em maior parte pelo Tesouro Nacional.
O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, afirmou que o programa foi formulado pela autoridade monetária, pelo Ministério da Economia e pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Segundo ele, o programa vai ser destinado exclusivamente para pequenas e médias empresas, que faturam entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano, e se destina só para financiamento de folha de pagamento.
Segundo Campos Neto, o programa tem potencial para contemplar cerca de 2 milhões de pessoas e 1,4 milhão de empresas.
Do montante, R$ 17 bilhões serão financiados via recursos do Tesouro Nacional e o restante virá do próprio setor bancário.
O programa vai financiar até dois salários mínimos por empregado. Se a pessoa ganhar mais que isso, o crédito só vai contemplar o limite estabelecido, podendo a empresa complementar a remuneração.
Toda empresa que aceitar não poderá demitir funcionários por dois meses. “O dinheiro vai direto para a folha de pagamento, a empresa fica só com a dívida. Estará em contrato [que não pode haver demissão por dois meses] e o dinheiro vai direto para o funcionário. Então, se ele for demitido, a empresa terá de arcar com os custos e não receberá o recurso”, completa.
Serão financiados até dois salários mínimos para cada funcionário com spread zero -ou seja, a taxa de 3,75%. O empréstimo terá seis meses de carência e será dividido em 36 parcelas. O dinheiro vai direto para o CPF do empregado.
O presidente do Banco Central também anunciou outras medidas, como o uso de letras financeiras como garantia de empréstimos da autoridade monetária aos bancos. A iniciativa já tinha sido antecipada e deve entrar em vigor na próxima semana. O impacto pode chegar a R$ 670 bilhões. O banco pode pegar a carteira de crédito e fazer um fundo, o BC vai emprestar dinheiro para o banco e pegar o fundo como garantia”, explicou.
O anúncio não foi o que o setor esperava. A presidente da Federação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ceará (Femicro), Dalvani Mota, diz que a decisão não traz tranquilidade aos empresários. “Neste momento, o Governo Federal deveria bancar esses meses de prejuízo, pois a folha de pagamento dos funcionários representa apenas 25% a 30% dos custos fixos das MPMEs”, afirma.
Entidades
Dalvani diz que as entidades representativas das micro, pequenas e médias empresas estão trabalhando para conseguir isenção de pagamento de algumas obrigações. “Além da folha, temos custos com aluguel, energia, água, telefone, tributos e encargos sociais, de modo que essa linha não altera a situação das empresas que já vinham endividadas, antes do coronavírus, e só vão se endividar mais”.
Hoje, no Ceará, existem 159 mil micro e pequenas empresas que empregam 56% dos trabalhadores no comércio, indústria e serviços. Dalvani estranhou o faturamento máximo para ter acesso ao crédito – R$ 10 milhões. “Nossa média de faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões. Pra mim, R$ 10 milhões já é grande empresa, pois algumas encolheram por conta de investimento em tecnologia”, observa.
O economista Lauro Chaves, conselheiro do Conselho Federal de Economia, também concorda que o Governo Federal deveria dar tratamento diferenciado para os microempreendedores individuais e microempresas. “Neste momento de crise, pelo menos esses deveriam ter parte dos salários dos funcionários bancados pela União e não ter uma linha de crédito de financiamento”. Chaves lembra que, quando chegar o pós-crise (que espera que seja entre junho e agosto), essas empresas não terão capital de giro para honrar esse financiamento. “Elas precisarão fazer outros financiamentos para bancar seus estoques e os custos operacionais, além de ter de arcar com uma possível crescente inadimplência do seu Contas à Receber”. (Rebecca Fontes)
Caixa libera R$ 20 bi em empréstimos a clientes
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, ressaltou que o banco já emprestou R$ 20 bilhões aos clientes para enfrentar a crise provocada pelo coronavírus. No total, a instituição já injetou R$ 111 bilhões em recursos. “Vamos continuar reduzindo juros, aumentando prazos para pagamento e dando liquidez para a economia”, disse Guimarães sobre as medidas anunciadas na quinta-feira (26) pelo banco.
De acordo com Guimarães, a Caixa também vai operacionalizar o pagamento do auxílio emergencial de três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus.
Entretanto, Guimarães destacou que, antes se iniciar o pagamento, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Um decreto presidencial também será editado para regulamentar a operação.
Carteira de crédito
Roberto Campos Neto, presidente do BC, informou que está em estudo uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o Banco Central possa comprar carteira de crédito diretamente das instituições financeiras. “O máximo que o Banco Central pode fazer [atualmente] é injetar liquidez [no mercado]. Nem sempre a liquidez chega na ponta final. Precisa de uma PEC para que o Banco Central tenha poder para comprar crédito”, disse.
O presidente do BC informou ainda que na próxima semana a instituição deve lançar medida de concessão de empréstimos a bancos com lastro em letras financeiras garantidas por operações de crédito. (com informações da Agência Brasil)
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