Maiores dotações são para ensino superior e para indenizar processo de devolução de aeroporto. (Foto: Agência Câmara de Notícias)
O Poder Executivo enviou ao Congresso projeto (PLN 39/23) com crédito suplementar de R$ 784 milhões no Orçamento de 2023 para 17 órgãos e ministérios.
A suplementação afeta o resultado fiscal de 2023. O governo justifica que, pela avaliação das contas públicas até o quarto bimestre do ano, o déficit estaria R$ 75 bilhões inferior à meta anual, que é de R$ 216,4 bilhões.
As maiores dotações são para manutenção do ensino superior e para pagar indenização da concessionária Inframérica no processo de devolução do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). A indenização se refere a investimentos feitos pela empresa que ainda não foram amortizados.
Confira o detalhamento das suplementações no site da Câmara dos Deputados
Cancelamentos
De acordo com o governo, serão usados recursos de excesso de arrecadação, de superávit financeiro de 2022, e de anulação de dotações orçamentárias. Entre os cancelamentos, estão dotações para educação básica, bolsas de ensino superior e melhorias na hidrovia do Rio Tocantins.
“As programações objeto de cancelamento não sofrerão prejuízo na sua execução, uma vez que os remanejamentos foram decididos com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do exercício atual”, afirma o governo.
O projeto vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso. (com: Agência Câmara de Notícias)
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