A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta sexta-feira (28), em sessão virtual, mensagem do governador Camilo Santana (PT) dispensando o Palácio da Abolição de licitações para compras na área da saúde e outras áreas desde que a compra ou contratação seja para ações de combate ao coronavírus.
O projeto não especifica o período de validade da dispensa, declarando apenas que ele valerá “no período de emergência decretado em ato específico do Poder Executivo”. A mensagem recebeu alterações. Por iniciativa de Heitor Férrer (SD), ficou determinado que as contratações e requisições autorizadas pelo Governo, excepcionalmente, deverão ser encaminhadas à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia em até 60 dias.
Parlamentares também autorizaram o Estado e os municípios a adquirirem cestas básicas, sem licitação, para famílias em situação de vulnerabilidade social. Os autores são Elmano de Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB), Guilherme Landim (PDT) e Evandro Leitão (PDT).
Outra matéria aprovada pela Casa foi a simplificação da contratação de artistas durante o período da pandemia para “amenizar o impacto social, cultural e econômico do novo coronavírus nas vidas da população cearense em geral e de grupos e artistas durante o período”. Apenas André Fernandes (PSL), Delegado Cavalcante (PSL), Soldado Noelio (Pros) e Dra Silvana (PL) votaram contra a matéria.
No último domingo (22), Camilo já havia anunciado um edital que contemplaria 400 projetos com R$2,5 mil para apresentações através de redes sociais e outras mídias remotas.
Um último projeto votado foi a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) para doações ao Estado voltadas ao combate ao coronavírus.
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