O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional. (Foto: Pedro França/Agência Senado)
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), disse que a base está mobilizada para aprovar nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário a reforma tributária (PEC 45/2019). O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) unifica impostos federais, estaduais e municipais; isenta a cesta básica de impostos e reduz os de outros produtos, como carnes e itens de higiene pessoal e estabelece um teto da carga tributária. A reforma tributária tem apoio do governo, que conta com Bernard Appy, um de seus principais formuladores, como secretário extraordinário no âmbito do Ministério da Fazenda.
Já representantes da oposição dizem que o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) terá uma alíquota de 27,5%, superior à média de outros países, por isso, defenderá um percentual menor e incluir outros setores no chamado regime diferenciado. A reforma tributária será discutida na CCJ nesta terça-feira (7), podendo ser votada no dia seguinte na comissão e no Plenário.
Após analisar mais de 700 sugestões de mudanças, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresenta o relatório final da reforma tributária nesta terça-feira, 7, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao unificar impostos federais no caso IPI, PIS e Cofins vai criar a contribuição sobre bens e serviços, a CBS e o IBS. Imposto sobre bens e serviços que vai agregar o ICMS, que é estadual, e o ISS municipal.
Eduardo Braga sugere a isenção de tributos para a cesta básica e a redução de 60% os produtos da chamada cesta estendida que vai incluir carnes e itens de higiene pessoal e limpeza. Além de definir um teto da carga tributária, o relatório também prevê a criação do imposto seletivo, que será cobrado de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, a exemplo de e cigarros.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, disse que a base aliada está mobilizada para aprovar a reforma tributária na CCJ até quarta-feira, 7, para ser votada no mesmo dia em dois turnos no Plenário do Senado.
"O texto do Eduardo Braga está bom, foi aprovado pelo governo. A ideia é tentar avançar nele na CCJ depois da grana. Vamos dialogar sobre isso com o presidente Pacheco. Nós vamos pedir para isso, sair da CCJ e votarmos no mesmo dia aqui", disse o parlamentar.
O relatório também prevê cinco regimes especiais ou específicos de tributação. No caso, alíquotas menores ou diferenciadas para diversos setores para diversos setores da economia. Entre eles, combustíveis e lubrificantes, planos de saúde, serviços financeiros e de transporte coletivo e concessões públicas, a exemplo, de energia elétrica.
Com essas exceções, a chamada alíquota padrão do futuro IVA Importsto sobre Valor Agregado deverá superar os 27%. O líder do PL, senador Carlos Portinho do Rio de Janeiro, destacou que esse percentual é superior ao praticado em outros países que é de 20% e ressaltou que a oposição vai defender uma carga tributária menor para outros setores.
"A nossa função aqui, na oposição, é não deixar que uma reforma que era pra simplificar ou reduzir impostos e depois para pelo menos neutralizar seja uma reforma que vá onerar ainda mais a classe média do trabalhador", destacou o palramentar.
O relatório do senador Eduardo Braga também prevê um repasse de R$ 60 bilhões de reais para o fundo de desenvolvimento regional, que vai minimizar as perdas de arrecadação com o novo regime de impostos. Se aprovada pela CCJ e pelo plenário do Senado nesta semana, a reforma tributária vai voltar à Câmara dos Deputados. Devido as mudanças feitas pelos senadores.
(Hérica Christian, da Rádio Senado)
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