A MP ampliava os poderes do ministro da Educacão, Abraham Weintraub (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
O presidente Jair Bolsonaro revogou, nesta sexta-feira (12), a medida provisória que alterava a forma de escolha de reitores de universidades e institutos federais durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada horas depois de o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter devolvido o texto ao Executivo para evitar que a MP tramitasse.
A medida editada na quarta (10) ampliava o poder do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que indicaria, sem consulta à comunidade acadêmica, reitores para substituir dirigentes em fim de mandato. A mudança na forma de escolha de reitores levou a críticas no Congresso. Já na quarta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmara que a MP era inconstitucional.
Diálogo com o STF
Antes de devolver o texto ao Executivo, Alcolumbre, que também preside o Senado, conversou na quinta-feira (11) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do Senado já havia avisado Bolsonaro que dificilmente a proposta seria aprovada pelo Congresso. Alcolumbre estava sendo pressionado por senadores a rejeitá-la. Ao anunciar que devolveria o texto, Alcolumbre afirmou que a medida violava a Constituição.
“Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal”, escreveu em redes sociais. Alcolumbre havia recebido dois pareceres da área jurídica do Senado que diziam que a medida era inconstitucional. A MP ainda determinava que as instituições não poderiam fazer a consulta acadêmica no período de emergência sanitária, excluindo a possibilidade de consultas online ou remotas. (Folhapress)
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