Deputado Júlio César (Foto: Junior Pio / AL-CE)
Redação O Otimista
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O governador Camilo Santana (PT) quer sua proposta de reserva de 20% das vagas em concursos públicos valendo já para o recém-anunciado concurso da Polícia Militar (PM), Polícia Civil e Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). E, para isso, solicitou que a mensagem que estabelece as cotas tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE). A informação foi divulgada nesta quinta-feira pelo líder do Executivo na Casa, o deputado estadual Júlio César Filho (Cidadania).
"O objetivo do governo é tentar reduzir as desigualdades históricas. Já nos próximos concursos, inclusive esses que já foram anunciados", declarou o parlamentar. O pedido de urgência já foi encaminhado às comissões.
Camilo divulgou o envio da mensagem na manhã desta quinta-feira (25). “Essa é mais uma política pública social e afirmativa realizada pelo Governo do Estado que tem como objetivo reduzir as desigualdades sociais”, escreveu o petista em rede social.
Segundo Camilo, a inspiração para a matéria é a legislação federal. Especificamente, o Estatuto da Igualdade Racial. No Executivo federal, reserva de vagas do tipo existem desde 2014. No ano seguinte, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o mesmo percentual de reserva para os concursos do Judiciário.
Expansão
A proposta do governo limita-se aos concursos do Executivo estadual. Entretanto, a expectativa de Júlio César é que, caso aprovado, o projeto inspire outros Poderes e os municípios a seguir o exemplo. "O Estado do Ceará e toda a sua legislação e regramentos são espelhos para que os municípios venham a legislar de cada maneira. Entretanto, claramente cada município tem suas regras", afirmou o líder governista.
Segurança
O novo concurso para a contratação de policiais militares foi anunciado pelo governador na segunda-feira (22). Ao todo, são mais de três mil vagas, sendo 2,2 mil para a Polícia Militar, 500 para a Polícia Civil e 170 para a Pefoce. Haverá ainda o chamamento de 258 aprovados em concursos anteriores do Corpo de Bombeiros.
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