Decreto semelhante foi publicado pela Prefeitura de Fortaleza. Ambos os textos vigoram até 31 de maio
Foto: reprodução Facebook
Redação O Otimista
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A Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Ceará publicaram na noite desta quarta-feira (20) os decretos estadual e municipal que prorrogam o lockdown na Cidade até o próximo dia 31, como medida de combate à pandemia do novo coronavírus.
O decreto assinado pelo governador Camilo Santana recomenda, ainda, aos demais municípios a implantação de medidas semelhantes às da Capital caso a taxa de mortalidade por covid-19 ultrapasse a média estadual. "A fim de que possam obter melhores resultados para a contenção da pandemia, inclusive evitando a sua disseminação a outros municípios do interior". O texto também indica a implantação de barreiras sanitárias independente dos números de casos ou mortes.
Já o decreto assinado pelo prefeito Roberto Cláudio traz como acréscimo a proibição de entrada em locais públicos sem máscara. Apesar do uso obrigatório prevista no decreto anterior, sob pena de responsabilização cível, criminal e uso da força policial, a proibição não estava expressa. Outra novidade do texto é a ampliação dos prazos de concessão de readequação funcional dos servidores, bem como a reavaliação pericial.
Ademais os decretos para Fortaleza repetem o anteriores, de 5 de maio. Eles preveem, entre outras medidas, a necessidade de justificativa para que as pessoas transitem nas ruas a pé ou em veículo. Também o funcionamento apenas de empresas neste rol, como farmácias e supermercados.
A prorrogação das medidas foram anunciadas mais cedo pelo governador e pelo prefeito em transmissão ao vivo. Na ocasião, ambos apontaram tendência de estabilização da covid-19 na Capital, com expectativa de volta gradual das atividades econômicas a partir de junho.
Confira íntegra dos decretos estaduais aqui.
Confira íntegra do decreto municipal aqui.
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