O prazo foi prorrogado até o dia 14 de fevereiro de 2026
77,4% dos aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos já aderiram ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)
O Governo prorrogou por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios. Agora, o prazo que terminaria na sexta-feira (14), foi prorrogado até o dia 14 de fevereiro de 2026.
Quem não contatou ainda tem agora até 14 de fevereiro para fazer isso pelo aplicativo Meu INSS ou numa agência dos Correios. O governo do presidente Lula mandou investigar e não deixa ninguém para trás", escreveu nas redes sociais o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz
Desde a abertura do sistema, em maio, 6,1 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.
O ministro também informou que o Governo Federal vai devolver os valores inclusive nos casos em que entidades apresentaram documentos dizendo que o desconto foi autorizado.
Outra novidade é que vamos devolver os valores cobrados sem autorização, inclusive nos casos em que algumas entidades apresentaram documentos dizendo que o desconto foi autorizado, quando na verdade não foi", escreveu o ministro
Contestar é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores descontados. É simples e pode ser feito por três canais:
Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento. (Agência gov)
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