(Foto: Reprodução)
Em parceria com o Ministério da Saúde (MS) a portaria n° 6.618 define que o agendamento de consultas online no aplicativo Meu SUS Digital deve ser realizada até 2025. Nesse mesmo ano, os atestados médicos emitidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem estar acessíveis aos cidadãos nas plataformas do SUS Digital.
Já para fortalecer a cultura de governo aberto e transparente, a portaria define algumas iniciativas em parceria com o Ministério da Educação (MEC). Até 2026, os dados da educação devem ser consolidados por meio da instituição da Plataforma Nacional de Dados da Educação (PlatEduc). Outra medida que será desenvolvida pelo MEC será a implantação de uma Política de Governança de Dados para a Educação também até 2026.
Ainda para promover um governo aberto, a portaria estabelece que o governo deve demonstrar o uso de dados abertos. Para isso, será necessário a catalogação de 100 casos baseados em dados abertos ou colaboração com dados até 2027. Esta é uma iniciativa alinhada com a Controladoria-Geral da União (CGU).
A nova estratégia federal é diferente da Estratégia Nacional de Governo Digital, que foi publicada em junho. Essa norma trata de um conjunto de recomendações estratégicas que tem por objetivo articular e direcionar as iniciativas de governo digital entre todos os entes federados, de modo a ampliar e simplificar o acesso do cidadão aos serviços públicos.
Agência GOV.
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