Mais uma vez, o governo vai depender do Congresso para pagar aposentadorias, salários e Bolsa Família. É o terceiro ano seguido em que o aval do Legislativo é esperado para aprovar o Orçamento e liberar os valores condicionados. Apresentação da Proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa) inclui uma projeção de R$ 453,7 bilhões que seriam obtido meio de títulos públicos. As despesas totais somam R$ 1,5 trilhão. A estimativa foi divulgada na tarde desta segunda-feira (31) pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).
Sem essa autorização, o Executivo descumprirá a "regra de ouro", norma que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais. Quando apresentou a proposta de Orçamento de 2020, a equipe econômica estimou que precisaria de autorização para emitir títulos no valor de R$ 367 bilhões, dinheiro usado para pagar aposentadorias, salários e Bolsa Família.
Em 2019, Guedes pediu ao Congresso para que houvesse uma exceção à regra de ouro, e os parlamentares autorizaram que R$ 248 bilhões fossem obtidos com a emissão de títulos e usados em transferências assistenciais, aposentadoria e Bolsa Família.
O gasto estimado com benefícios previdenciários, o que inclui também auxílios em caso de doença, por exemplo, é de R$ 704,4 bilhões no próximo ano. Desse total, R$ 272,1 bilhões são dependentes do aval dos parlamentares para que o governo busque recursos em títulos públicos.
Despesas com pessoal, Bolsa Família, subsídios e fundo de educação básica estão condicionados à aprovação do Congresso. Vincular o crédito extra a gastos de cunho social foi uma estratégia adotada no Orçamento de 2019 para reduzir a resistência dos parlamentares à medida. O projeto que libera o crédito precisa do apoio da maioria dos parlamentares - 257 na Câmara e 41 no Senado.
Com Folhapress
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