Israel Gomes
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O montante somado contabiliza R$ 2,6 milhões e será destinado para quatro entidades sem fins lucrativos, com o objetivo de realização de eventos que reúnem ao todo 2,4 milhões de pessoas.
Plenário 13 de Mario da Assembleia Legislativa do Ceará. (Foto: Dario Gabriel/Alece)
Começou a tramitar nesta terça-feira, 18, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Projeto de Lei, enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT), que pede autorização dos parlamentares para transferência de recursos financeiros, por meio de regime de parcerias, para quatro entidades sem fins lucrativos, com a finalidade de realização de eventos no Estado.
Conforme a matéria, um montante de R$ 1,5 milhão será transferido para a Câmara de Dirigentes e Lojistas de Fortaleza (CDL) para a execução do "Ceará Natal de Luz 2024", que tem uma estimativa de público de 800 mil pessoas. Outra doação descrita na proposição é destinada a Associação de Eventos Shalom, no valor de R$ 400 mil, para a realização do "Festival Halleluya 2024". Neste evento são esperados cerca de um milhão de participantes.
Entre as doações descritas também está para a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Bio-região do Cariri (ACCOA), no valor de R$ 300 mil para a realização da "71ª Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados - Expocrato 2024", que tem um público estimado de 60 mil pessoas por dia na cidade do Crato.
Por fim, outro recurso, de R$ 470 mil, será para o Instituto Cor da Cultura - ICC, com objetivo de execução do projeto "Casacor Ceará 2024". São esperados aproximadamente 48 mil pessoas na mostra de arquitetura, design de interiores e paisagismo do Estado.
Também de autoria do Poder Executivo, começou a tramitar na Alece projeto que promove remanejamento na carreira e cargos da Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca). "Com este projeto de lei, atendendo a anseio da Urca e de seus docentes, objetiva-se promover a redistribuição de cargos de docentes dessa instituição, dentre aquelas já existentes em seu quadro, com vistas a otimizar processos internos de ascensão e regularização de posição funcional", justifica o texto.
Conforme o projeto, a nova distribuição do grupo ocupacional do magistério superior da instituição fica dividida da seguinte forma: o cargo de "auxiliar" permanece com 31 vagas; o posto de "assistente" passa de 185 para 200; o "adjunto" sai de 309 para 279; enquanto o "associado" parte de 98 para 113.
De autoria do Ministério Público do Ceará (MPCE), duas proposições enviadas para o Poder Legislativo promovem alterações na estrutura organizacional das promotorias de Justiça e criam cargos de servidores do quadro pessoal.
Na primeira matéria, fica estabelecida a criação das promotorias de justiça de Sobral e Caucaia, além de criar dois cargos de técnico ministerial e mais dois de assessor jurídico I. O segundo projeto modifica a estrutura organizacional do MPCE com a criação de sete promotorias de justiça em Fortaleza, assim como sete novos cargos de assessor jurídico I e mais quatro de analista ministerial da área de direito.
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