Jair Bolsonaro se reuniu ontem com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar
Renato Sousa
rsousa@ootimista.com.br
Não tem sido tarefa das mais fáceis para o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) emplacar uma fonte de financiamento para o Renda Cidadã, programa social proposto pelo Executivo que deve ampliar o Bolsa Família em valor e alcance, sucedendo não apenas aquele que era um símbolo dos governos petistas como o auxílio emergencial de R$ 600 implantando por Bolsonaro este ano como uma resposta aos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus, especialmente aos trabalhadores informais.
De acordo com o deputado federal André Figueiredo (PDT), da parte do Congresso, não há quem seja contra o Renda Cidadã. Entretanto, “o governo não tem tido a menor consistência nos seus objetivos”. De acordo com ele, não apenas as fontes de financiamento do programa são uma incógnita, como o governo já mudou de posição mais de uma vez sobre a própria implantação. “O governo não tem o menor planejamento”, critica.
De fato, em 15 de setembro, o próprio presidente anunciou sua desistência de criar um substituto ao Bolsa Família - à época, o nome adotado era “Renda Brasil”. “No meu Governo, até 2022, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”, afirmou Bolsonaro diante de uma série de manchetes com “balões de ensaio” - propostas não-oficiais vazadas à imprensa por governos para testar sua reação junto à opinião pública - que vinculavam a criação do programa ao congelamento de aposentadorias e à revisão de outros benefícios. “Jamais vamos congelar salários de aposentados, bem como jamais vamos fazer com que o auxílio para idosos e pobres com deficiência seja reduzido para qualquer coisa que seja”.
O mais recente balão de ensaio sobre o tema é o fim da declaração simplificada do Imposto de Renda, que garante desconto padrão de 20% do imposto a pagar - mesmo aqueles que, por vezes, sequer tem valores a deduzir do imposto. O valor arrecadado seria destinado ao programa. Segundo a agência Reuters, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirma que a decisão ainda não foi tomada.
Críticas
André Figueiredo critica a medida, dizendo que ela mira a classe média, e não as rendas mais altas. “Tirar de quem tem muito pouco para quem não tem nada é perversidade da mesma forma”, afirma.
Já o deputado federal Danilo Forte (PSDB) é mais simpático à medida. “Acho que pode ser um caminho”, diz. Ele, entretanto, voltou a defender projeto de sua autoria que mira as gigantes de tecnologia, com faturamento superior a R$ 4,5 bilhões. “Temos que buscar exatamente onde não há legislação para cobrança. Há segmentos no Brasil hoje que simplesmente que não pagam tributos por falta de legislação”, declara.
Propostas anteriores do governo para o Renda Cidadã já vinham sendo alvo de críticas, inclusive na bancada cearense, como o uso de recursos destinados originalmente para o pagamento de precatórios - valores devidos pelo governo em processos judiciais no qual ele saiu derrotado - e para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O deputado federal Idilvan Alencar (PDT), por exemplo, havia escrito em rede social que a medida era um “absurdo”.
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