O deputado federal Mauro Filho (PDT) declarou, em entrevista a O OTIMISTA, que o governo federal ficou “ meio desestruturado” na construção de sua proposta de reforma tributária. E isso acontece porque não se ela se baseava em uma pedra angular que ele não conseguir emplacar junto aos parlamentares: o retorno da antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentações Financeiras (CPMF), sob o nome de Imposto sobre Transações Financeiras (ITF). “Como essa possibilidade não vai acontecer, e tinha um potencial arrecadatório muito forte. Essa retirada deixou o governo meio desestruturado”, diz.
Para o parlamentar, que se afastou da Secretaria de Planejamento do Estado do Ceará (Seplag-CE) para participar dos debates sobre a reforma tributária, o governo não soube vender a ideia. “O que se passou para a população, e eu acho que foi um erro de comunicação muito grave do governo federal, foi que seria mais um imposto. Ora, as pessoas estão cansadas de impostos”, comenta.
Para Mauro Filho, entretanto, a ideia do governo não era das piores, já que o novo tributo seria compensado com uma queda nos impostos sobre a folha de pagamento, hoje na casa dos 20% do salário. Segundo o trabalhista, seria possível manter a progressividade do novo imposto isentando-se transações de até R$5 mil. “Isso significa que 82% da população brasileira estaria fora desse imposto”, conclui.
Nesse momento, o parlamentar enxerga que os deputados começaram a perceber que, no debate da reforma tributária, não se poderia limitar a discussão apenas à simplificação, algo que é importante é que segundo ele seria a principal característica da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, de 2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) com base na proposta do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCF). Para Mauro Filho, o debate sobre a reforma tributária é uma oportunidade de combater também as desigualdades. “Se fosse 60 dias atrás, eu diria que a emenda 45 iria caminha somente com esse nível de simplificação de impostos. A cobrança, entretanto, pelo imposto de propriedade é sobre dividendos está ganhando mais dimensão”, declara. “Aproveitando esses dois pontos, a proposta da Câmara terá uma grande possibilidade de aprovação”, completa.
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