Governo Lula prevê falta de recursos para políticas públicas em 2028

Projeção do governo petista indica insuficiência de até R$ 23 bilhões para manter despesas discricionárias, enquanto consultorias do Congresso Nacional alertam para riscos nas estimativas de crescimento econômico, assim como nas receitas e nos gastos públicos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, calcula que precisará rever gastos para manter as políticas públicas atuais sem descumprir o arcabouço fiscal. Em documento enviado ao Congresso com a proposta de Orçamento de 2027, a equipe econômica aponta insuficiência de recursos para cobrir despesas discricionárias a partir de 2028, caso seja mantida a trajetória projetada para os gastos obrigatórios. O levantamento compara o custo de manutenção das políticas públicas atuais com o espaço disponível dentro dos limites do regime fiscal.

A conta considera despesas discricionárias, destinadas ao funcionamento da máquina pública e a investimentos, e exclui gastos obrigatórios previstos em lei, como aposentadorias, pensões e Bolsa Família. Se nada mudar, a insuficiência chegaria a R$ 15,8 bilhões em 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030. Para 2027, não há insuficiência prevista. As despesas discricionárias e o espaço disponível no arcabouço fiscal somam R$ 222,1 bilhões.

Elaboradas em agosto, as projeções não contemplam promessas de campanha de Lula, como o reajuste do Bolsa Família, o pagamento de R$ 5 mil a microempreendedores individuais (MEIs) e a oferta de transporte público gratuito aos domingos e feriados. Segundo o Estadão, essas medidas exigiriam ajustes de pelo menos R$ 39,8 bilhões no Orçamento de 2027. Na mensagem que acompanha os cálculos, o Executivo defende um “esforço contido e estável”, com a reavaliação de programas e a redefinição de prioridades.

O Ministério do Planejamento e Orçamento, por sua vez, recomenda cautela na interpretação dos números, por se tratar de um exercício baseado em informações fornecidas pelos órgãos públicos. Segundo a pasta, as estimativas não consideram eventuais ganhos de eficiência, encerramento de projetos, revisões de despesas e outras medidas de gestão. A insuficiência projetada, portanto, não significa descumprimento do arcabouço fiscal nem desequilíbrio imediato das contas públicas, mas sinaliza a necessidade de escolhas na elaboração dos próximos orçamentos.

A discussão ocorre em meio à disputa eleitoral. Lula critica Flávio Bolsonaro (PL) por defender um “tesouraço” na administração pública. O PT afirma que a proposta poderia atingir a Previdência, o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a saúde e a educação. Flávio nega a intenção de cortar esses benefícios e diz que pretende reduzir privilégios e gastos administrativos, como despesas com viagens, supersalários, ministérios e cargos comissionados.

Aliados de Lula consideram inviável economizar cerca de R$ 200 bilhões sem afetar programas sociais. A campanha de Flávio, por sua vez, sustenta que há espaço para reduzir custos administrativos. A equipe econômica defende conter o avanço das despesas obrigatórias para ampliar a margem destinada ao custeio da máquina pública e aos investimentos.

Parte do mercado financeiro cobra medidas mais profundas, como a revisão de vinculações orçamentárias, hipótese rejeitada por Lula. As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado também alertam para riscos nas estimativas. Em nota técnica, apontam divergências entre as projeções do governo e as expectativas do mercado para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a inflação e a taxa Selic. Como esses indicadores influenciam receitas e despesas públicas, as consultorias recomendam cautela na análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

A proposta prevê crescimento de 2,5% da economia em 2027, acima da mediana das projeções do mercado, de 1,43%, registrada em setembro de 2026. O governo estima superávit de R$ 18,6 bilhões, enquanto o Prisma Fiscal de setembro aponta déficit de R$ 45,4 bilhões. Entre 2027 e 2030, as despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, devem crescer 22,8%, enquanto a expansão prevista para as discricionárias é de apenas 8%. Segundo as consultorias, essa diferença amplia a rigidez orçamentária e reduz a margem de manobra do governo para distribuir recursos entre a prestação de serviços públicos e os investimentos.