Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF). (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o adiamento do julgamento da ação sobre a correção dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), inicialmente previsto para quarta-feira (8).
O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, afirmou nesta segunda-feira (6) que o objetivo é encontrar uma solução negociada com as centrais sindicais para o impasse envolvendo os depósitos dos trabalhadores.
O governo solicitou um prazo de 30 dias para a construção de um acordo, semelhante ao pedido já feito pelas próprias centrais sindicais, como mostrou o Painel. Caso a demanda seja acolhida pela Corte, o julgamento poderia ser retomado no início de dezembro.
"A ideia é que a solução seja construída e apresentada ao Supremo Tribunal Federal ainda no ano de 2023", disse Messias.
Segundo o ministro, a preocupação do governo é conciliar a demanda dos trabalhadores de assegurar a manutenção do poder de compra dos valores no FGTS (com correção pela inflação) e as necessidades do Sistema Financeiro de Habitação.
"Nós entendemos que o fundo de garantia possui uma função híbrida, que é garantir o seguro do trabalhador em caso de desemprego ou aposentadoria, mas é preciso também compatibilizar com as demais funções essenciais do fundo, a exemplo do financiamento em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana", disse o ministro.
Folha Press
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