A PLDO deve ser enviada ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto e votada pelos parlamentares até o fim do ano
Fachada do Palácio do Planalto. (Foto: Pedro França/Agência Senado)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta, nesta terça-feira (15), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.
O documento deve prever um salário mínimo de R$ 1.627 no próximo ano, reajuste de 7,18% sobre os atuais R$ 1.518. Entretanto, o valor ainda pode sofrer alteração até a votação da LOA de 2026, a depender do comportamento da inflação ao longo do ano.
Além disso, a matéria deve estabelecer projeções fiscais, incluindo metas, estimativas para a inflação, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), trajetória da dívida, limites de gastos, valores de emendas parlamentares e revisão das despesas públicas.
Outro ponto a ser referendado no PLDO é a meta de superávit de 0,25% do PIB, podendo haver variação entre resultado neutro ou superávit de 0,5% da soma total dos bens e serviços finais.
Na proposta do ano anterior, foram estabelecidas as seguintes metas: 0,5% do PIB em 2027 e de 1% em 2028.
Na ocasião, o texto ainda projetou crescimento real do Produto Interno Bruto de 2,58% para o ano que vem. Além disso, uma inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3% e taxa Selic média de 7,22%.
Outro ponto a ser abordado pela PLDO é a previsão de pagamento de dívidas decorrentes de decisões judiciais, que chegará a R$ 115,7 bilhões no ano que vem, de acordo com números colhidos pela equipe econômica a partir de ordens do Judiciário.
Os chamados precatórios - dívidas decorrentes de sentenças judiciais - faz com que o Governo Lula busque soluções para o pagamento. Isso porque o valor é usado para construir a proposta do Orçamento e é considerado peça-chave para avaliar o ritmo de crescimento das despesas.
Especialmente a partir de 2027, os precatórios devem ser uma dor de cabeça para o Poder Executivo, uma vez que devem entrar no limite de gastos do arcabouço fiscal e serem contabilizados na meta fiscal.
Instalado em abril deste ano, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional será comandada pelo senador Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba.
O parlamentar nomeou o deputado Isnaldo Bulhões Jr, do MDB de Alagoas, como relator do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026. Já o indicado para relatar a matéria da Lei de Diretrizes Orçamentárias é o deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo.
A CMO é composta por 40 membros titulares, sendo 30 senadores e 10 deputados. A presidência e as relatorias dos projetos do orçamento são alternadas a cada ano entre a Câmara dos Deputados e o Senado.
A PLDO deve ser enviada ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto e votada pelos parlamentares até o fim do ano.
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