O documento define como devem ser comunicadas as suspeitas de manipulação de jogos e detalha as etapas do processo administrativo de investigação (Foto: Agência Brasil)
O Ministério do Esporte anunciou, nesta terça-feira (12), um novo pacote de medidas para combater a manipulação de resultados esportivos. A iniciativa foi formalizada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelecendo diretrizes claras para lidar com suspeitas e irregularidades no esporte.
O documento define como devem ser comunicadas as suspeitas de manipulação de jogos e detalha as etapas do processo administrativo de investigação. Além disso, estabelece as medidas cautelares que podem ser adotadas em casos confirmados. A nova regulamentação também inclui diretrizes para ações de sensibilização e educação, fundamentais na luta contra esse tipo de crime.
A Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas será a responsável por investigar indícios de manipulação. As irregularidades poderão ser reportadas através do canal de ouvidoria do Ministério, pelo sistema Fala.BR, ou diretamente pelas casas de apostas e cidadãos comuns. O Ministério do Esporte busca firmar parcerias com as casas de apostas para facilitar o recebimento de informações sobre possíveis manipulações.
Caso a Diretoria confirme a ocorrência de manipulação, os resultados das investigações serão encaminhados ao Ministério da Fazenda, ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), aos Tribunais de Justiça Desportiva, ao Ministério Público Federal (MPF) e a agentes policiais. Essas instituições tomarão as medidas cabíveis dentro de suas competências.
Além das ações , a portaria enfatiza a importância da educação como ferramenta preventiva. O Ministério planeja promover campanhas de sensibilização e formação voltadas para atletas, treinadores, árbitros, dirigentes e empresários do esporte. Essas iniciativas incluirão palestras, materiais educativos e cursos que visam aumentar a conscientização sobre os riscos e consequências da manipulação nos esportes.
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