O governo federal publicou, na última segunda-feira (19), um decreto que qualifica mais três ativos públicos para aproveitamento turístico no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A inclusão foi feita mediante solicitação do Ministério do Turismo, após estudos de viabilidade econômico-financeira, que indicarão a melhor modelagem, os ativos poderão ser concedidos ao setor privado, no âmbito do Programa Revive Brasil.
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A ampliação do rol de ativos que poderão ser reaproveitados para o turismo incluiu o Palacete Carvalho Motta, em Fortaleza (CE); a Antiga Estação Ferroviária de Diamantina (MG); as Ruínas Aldeia dos Sentenciados, em Fernando de Noronha (PE). Além destes, a iniciativa já conta com outros quatro imóveis que servirão como modelo para o aprimoramento do setor no País.
Palacete
Trata-se de ativo do extinto Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Localizado na zona central de Fortaleza, foi construído em 1907 para servir de residência para a família do Coronel Antônio Frederico de Carvalho Mota. A edificação em questão inscreve-se no elenco de obras do chamado Ecletismo Arquitetônico. As suas características arquitetônicas aliadas ao seu valor histórico como a primeira sede da Inspetoria de Secas motivaram o seu tombamento em 1 de maio de 1983, pelo Iphan. Em 1983, o imóvel foi restaurado com base em projeto elaborado pelo Iphan, tendo por objetivo a instalação do Museu das Secas, o qual abrigaria o acervo da instituição.
Potencialização dos destinos
Para o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, a inclusão destes imóveis será de grande valia para a estruturação e potencialização de destinos turísticos brasileiros. “Será importantíssimo para o desenvolvimento do nosso setor, para a atração de investimentos para o país e também para a geração de emprego e renda para os brasileiros. Por meio deles, será possível promover, desenvolver e aproveitar da melhor maneira espaços que possuem valor histórico e cultural, que não são utilizados de forma adequada, contribuindo para a atratividade dos destinos”, disse.
De acordo com o ministério, a qualificação no PPI foi fruto de esforços da coordenação-Geral de Aproveitamento Turístico de Ativos de Domínio Público, da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões, do MTur, e possibilitará a contratação de estudos técnicos para posterior elaboração dos editais de licitação, que deverão conter os valores de outorga e os tempos de concessão. A intenção é que esses ativos sejam aproveitados e recuperados, por meio de parcerias, e transformados em empreendimentos turísticos que vão gerar renda, emprego e impulsionar o turismo no país.
Revive
Fruto de um acordo de cooperação internacional firmado entre o Ministério do Turismo e o governo de Portugal, o programa Revive Brasil tem o objetivo de promover o aproveitamento turístico de espaços com valor histórico e cultural, adaptado à realidade brasileira, por meio de investimentos na implantação de estruturas como hotéis e restaurantes, a partir de contratos de concessão pública.
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