Governo Federal sanciona lei que define como permanente o Pronampe

O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) anunciou, nesta quarta-feira (02), a sanção do projeto, que se tornou lei, sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A publicação no Diário Oficial da União (DOU)  torna permanente o crédito aos empresários.

A sanção da lei foi informada pelo chefe do Executivo Nacional pelas redes sociais em vídeo ao lado do ministro da Economia Paulo Guedes. "Sancionada a nova lei do PRONAMPE, agora permanente", diz o post.

"Foram 37 bilhões [de reais] em 2020 e agora mais 5 bilhões para o corrente ano, podendo chegar a 25 bilhões com a participação dos bancos públicos e privados. Desse total, 20% será destinado para o setor de eventos", acrescenta Bolsonaro na postagem.

Paulo Guedes afirmou que o Pronampe traz uma “democratização do crédito” no momento em que o País vive uma "recuperação mais alta da história econômica brasileira".

"Foi movida também pela democratização do crédito. O presidente, desde o início, disse 'os pequenos têm que ser atendidos, ninguém pode ficar para trás'. Então foi injeção na veia de capital de giro e crédito para pequena e média empresa", destacou o ministro.

A Casa de início do projeto foi o Senado Federal onde o Pronampe foi aprovado de forma definitiva no último dia 11.

Como funciona 

O programa é destinado a:

• Microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
• Pequenas empresas, com faturamento anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

O Pronampe oferece duas opções de crédito: 

• Até 30% da receita bruta anual da empresa no ano: de referência, no máximo, R$ 108 mil para microempresas e a R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte;
• Novas empresas, com menos de um ano de funcionamento, podem optar pelo que for mais vantajoso entre duas opções: o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de até 30% a média do faturamento mensal. Neste caso, a média é multiplicada por 12 na hora do cálculo.

O Pronampe foi criado no ano passado para liberar empréstimos oferecendo menores taxas de juros para micro e pequenos empresários afetados pela crise econômica causada pela pandemia da covid-19. O programa teve novas rodadas de empréstimos. O prazo, no entanto, para contratação dos créditos se encerrou em dezembro de 2020.