Avião (Foto: Vitorino Junior/Photo Press/Folhapress)
Redação O Otimista
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O Governo Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para derrubar decisão de primeira instância que suspendeu liminarmente o leilão da 6º rodada de concessões aeroportuárias, programado para abril. De acordo com informações do Estadão Conteúdo, o Governo aguarda uma resposta do TRF-4 para os próximos dias e "está confiante na reversão do caso".
A Comissão Especial de Licitação vai continuar recebendo impugnações ao edital. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que a apreciação e as respostas a essas petições, por sua vez, estarão condicionadas à autorização judicial para o prosseguimento do certame. “Qualquer nova alteração no cronograma será divulgada no Diário Oficial da União (DOU) e na página eletrônica da Agência”, apontou a agência em nota.
A 6ª rodada de concessões aeroportuárias prevê repassar para a iniciativa privada 22 terminais administrados pela Infraero. A decisão de primeira instância que suspendeu o leilão foi assinada pelo juiz Tiago do Carmo Martins, da 3ª Vara da Justiça Federal em Itajaí.
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