A MP estabelece cobrança sobre rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil e aqueles que ultrapassam R$ 50 mil anuais
Foto: Reprodução/PiggyBank/Unsplash
Neste domingo (30), o governo federal publicou uma medida provisória que institui a cobrança do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre a renda obtida por residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. A MP 1.171 também ampliou a faixa de isenção do imposto para quem ganha até R$ 2.640.
A MP estabelece duas faixas de cobrança do IRPF para as aplicações no exterior: 15% sobre a parcela anual dos rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil e 25% sobre a parcela anual que ultrapassar R$ 50 mil. A parcela inferior a R$ 6 mil estará isenta da cobrança do imposto.
A medida ainda permite que pessoas físicas residentes no Brasil atualizem o valor dos bens e direitos no exterior informados na sua Declaração de Ajuste Anual do imposto para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2022 e tributem a diferença para o custo de aquisição pelo IRPF com alíquota de 10%.
A ampliação da faixa de isenção deve fazer com que 13,7 milhões de contribuintes deixem de pagar o IRPF neste ano, o que equivale a 42% dos declarantes do ano passado. O impacto da medida nos cofres do governo deve ser de R$ 3,2 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda, que espera compensar essa perda com a tributação das aplicações no exterior.
Em pronunciamento feito em cadeia nacional de rádio e televisão neste domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pretende ampliar a faixa de isenção do IRPF até R$ 5 mil em 2016, último ano de seu mandato.
O texto completo da MP 1.171 pode ser lido no Diário Oficial da União, aqui.
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