Medida foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (28) e vale por 30 dias
Redação O Otimista
ootimista@ootimista.com.br
O Governo Federal estendeu por mais 30 dias a proibição de entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no Brasil por meio de voos internacionais. A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (28). A medida, em vigor deste 30 de março, foi adotada por recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em razão da pandemia do novo coronavírus.
As restrições não se aplicam a brasileiro, nato ou naturalizado; imigrante com residência de caráter definitivo; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado e funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro. Também são exceções o estrangeiro cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público; portador de Registro Nacional Migratório.
Transporte de carga, passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso; e pouso técnico para reabastecer, quando não houver necessidade de desembarque de passageiros das nacionalidades com restrição também estão liberados.
Compartilhe