Em esclarecimentos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (6), o Ministério da Justiça afirma que não produz “dossiê” contra opositores e que nunca monitorou adversários com “viés investigativo, punitivo ou persecutório penal”. O documento foi enviado ao STF após a ministra Cármen Lúcia dar 48 horas para o ministro André Mendonça explicar a existência de um relatório sobre a atuação de 579 professores e policiais identificados como antifascistas.
O ministro não nega a existência deste tipo de levantamento, mas afirma que a pasta atua conforme a lei que disciplina a atividade de inteligência do Governo Federal. A ministra cobrou explicações, mas não exigiu o envio do suposto relatório. Na resposta, o ministério pede que o STF tenha “parcimônia e sensibilidade” e considere a “autocontenção” e o “equilíbrio entre os Poderes” ao decidir sobre o caso.
Em ofício, a Secretaria de Operações Integradas, que integra a pasta e seria responsável pelo material, diz que “não compete” ao órgão “produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão nem instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”.
A ministra despachou em ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade após reportagem do UOL apontar a produção do material. Ao cobrar esclarecimentos, Cármen Lúcia disse que, se verdadeira, a informação “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição”.
Após pressão, André Mendonça anunciou sindicância para apurar o caso e demitiu Gilson Mendes, que seria o responsável por reunir os dados dos servidores. (Folhapress).
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