Até 2023, o Programa deve alcançar mais de R$ 19 bilhões em créditos concedidos. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O governo federal publicou medida provisória (MP) em edição extra do Diário Oficial neste sábado, 30, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Voltada para o setor automotivo, a iniciativa deve substituir o Rota 2030 e prevê, entre outros pontos, tributação diferenciada para a veículos sustentáveis, incentivos para a realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento para as indústrias de mobilidade e logística e requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos produzidos no País e para a importação de veículos novos.
O incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa será de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028, valores que devem ser convertidos em créditos financeiros. Ao final, o Programa deve alcançar mais de R$ 19 bilhões em créditos concedidos. No Rota 2030, extinto, o incentivo médio anual, até 2022, foi de R$ 1,7 bilhão
A MP foi enviada ao Congresso, que tem 120 dias para analisá-la – se a votação não for concluída, o texto perde a validade. O prazo fica congelado durante o recesso parlamentar, e só deve começar a contar no início de fevereiro.
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