A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou nota, nesta quarta-feira (15), afirmando que o Governo Federal estimula o conflito federativo para se eximir de cumprir sua responsabilidade no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. “O enfrentamento ao coronavírus tem demandado ações rápidas e assertivas dos governantes para proteger a vida das pessoas. No Brasil, no entanto, há uma condição anômala que tem exigido lidar de um lado com a Covid-19 e de outro com a instabilidade de posicionamentos dúbios do Governo Federal”, diz a nota.
No documento, a entidade aponta que a contraproposta da equipe econômica do Executivo federal ao projeto emergencial de socorro fiscal aos municípios aprovado pela Câmara no dia 13 não atende às demandas dos municípios. O pacote defendido pelo governo soma R$ 77,4 bilhões, sendo R$ 40 bilhões de repasses diretos aos estados e municípios, ou seja, dinheiro no caixa de governadores e prefeitos para o enfrentamento da crise.
Rombo fiscal
Segundo o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta aprovada deve custar R$ 89,6 bilhões, mas o ministro Paulo Guedes (Economia) alega que, mesmo com as mudanças feitas no texto para contemplar o governo, ela ainda poderia ultrapassar os R$ 200 bilhões.
“Os governantes locais discordam veementemente da alternativa apresentada pela equipe econômica do Governo Federal, de propor recomposição de receitas pelo critério per capita. Como o termo diz, recompor receitas parte do pressuposto de que haverá uma perda a ser coberta”, destaca .
De acordo com a nota, não é razoável que municípios que pouco ou nada arrecadam com determinado tributo sejam beneficiados com recursos extraordinários para suportar frustrações de receitas inexistentes. “A FNP defende que as regras de partilha de recursos, que o governo federal tem obrigação constitucional de empreender, sejam feitas para atender de fato às demandas”, destaca o documento.
Os prefeitos pedem ainda que o Governo Federal pare de fomentar a hostilidades entre os entes federados. “O diálogo é a forma democrática de conduzir uma nação”, conclui a nota da FNP.
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