O governo do presidente Jair Bolsonaro anulou ontem (2) portaria que incluía a covid-19 na lista de doenças que podem estar relacionadas ao ambiente de trabalho. A medida do Ministério da Saúde que classificava a covid-19 como doença ocupacional havia sido oficializada na terça (1º), mas foi revogada por nova portaria publicada no “Diário Oficial da União”.
O reconhecimento da covid-19 como uma doença à qual o empregado pode ser exposto no trabalho poderia facilitar o acesso ao auxílio-doença acidentário pago pelo INSS, entre outras vantagens para o trabalhador e seus dependentes.
Tramitação conjunta
Comparado ao auxílio-doença previdenciário, gerado por doença sem relação com a ocupação, o benefício acidentário proporciona cálculo financeiro mais vantajoso da aposentadoria por invalidez, caso o agravamento da condição do paciente provoque incapacidade profissional permanente.
A morte gerada por uma doença ocupacional permite ainda a concessão de pensão do INSS por regras mais vantajosas aos dependentes. Além disso, o caráter ocupacional de uma doença facilita a responsabilização do empregador em ações trabalhistas, obrigando a empresa ao pagamento de indenização e custeio de despesas médicas.
A portaria do Ministério da Saúde que classificou a covid-19 como ocupacional contrariava a posição do governo sobre a relação da doença com o trabalho. Ao tratar de ações emergenciais para o enfrentamento da pandemia, o governo explicitou na MP 927 que a covid-19 não poderia ser considerada doença do trabalho.(Folhapress)
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